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TCE arquiva denúncia feita por vereador contra Prefeitura

Cidade
14 de agosto de 2019

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mandou arquivar uma representação feita pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (PL) com relatos de possível ilegalidade em uma licitação feita pela Prefeitura de Marília.

O certame envolve a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e o ofício da Câmara de Marília chegou ao órgão fiscalizador em abril do ano passado. A empresa faz a gestão do abastecimentos em postos de combustíveis da frota municipal.

No entanto, a equipe técnica da corte de contas se manifestou pela improcedência da ação e o conselheiro Dimas Ramalho mandou a representação para o arquivo, alegando não haver “mais nada a ser decidido”. A decisão foi tomada no começo do mês, mas publicada somente nesta terça-feira (13).

Nardi questionava os “altos custos estendidos aos fornecedores e quiçá, repassados aos cofres públicos” decorrentes da contratação da empresa. “Pergunta-se qual a real economia no estabelecimento oriundo deste contrato?”.

O parlamentar também indagou, “com tantas taxas e cobranças, como serão estabelecidos os preços cobrados pelos fornecedores?”

O edital que deu origem ao contrato com a Prime foi alvo de uma tentativa de impugnação pelo Sindicato Brasileiro das Distribuidoras de Combustíveis (Sinbracon) que foi rejeitada pela Divisão de Licitação da Prefeitura.

Na época em que o caso veio à tona, a Prefeitura afirmou que “o edital foi impugnado no TCE e na Justiça, ambas com posterior vitória da Prefeitura de Marília, o que demonstra total lisura ao procedimento”.