Simples Nacional: governo adia pagamento por três meses

O agravamento da pandemia de covid-19 e a adoção de medidas de isolamento social em Estados e municípios levaram o governo federal a acionar mais uma vez o botão das medidas de ajuda, seguindo um protocolo semelhante a março de 2020. Após a recriação do auxílio emergencial a vulneráveis, o Ministério da Economia anunciou nesta quarta, 24, o adiamento do recolhimento de tributos para empresas do Simples Nacional.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que desde o ano passado tem a função de coordenar o grupo de monitoramento dos impactos econômicos da covid-19, disse que o cenário econômico está sendo constantemente avaliado Ele deixou o caminho aberto para novas ações para evitar demissões de trabalhadores e garantir acesso a crédito às empresas.

O anúncio foi feito no mesmo dia em que o País chegou à marca de 300 mil mortos pelo novo coronavírus. Até o momento, o governo não pediu ao Congresso Nacional nova decretação de calamidade. A recém-promulgada PEC emergencial prevê um relaxamento de regras fiscais quando é decretada calamidade nacional, justamente para o governo poder gastar e combater a tragédia. A equipe econômica, porém, tem manifestado preocupação com o quadro fiscal do País, com a dívida pública na casa dos 90% do PIB após gastos significativos contra a covid-19 em 2020.

“A capacidade de ter novos instrumentos não significa que vamos utilizá-los”, disse Guaranys, sobre decretar ou não nova calamidade. “Vamos continuar analisando o cenário. É muito importante soltar as medidas de acordo com a necessidade delas. Assim como no ano passado, avaliaremos a cada momento se é necessário apertar um botão ou outro”, afirmou o secretário.

Guaranys disse que a equipe econômica tem ciência da urgência de outras medidas e afirmou que o governo tem trabalhado para destravá-las “o mais rápido possível”. Segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito reuniões diárias com os secretários para acompanhar a situação.

O primeiro anúncio desse novo “cardápio” de medidas de ajuda é a suspensão da cobrança de tributos do Simples. A medida, aprovada hoje em reunião extraordinária do Comitê Gestor, alcança todos os tributos federais, estaduais e municipais recolhidos no âmbito do regime, e vale também para microempreendedores individuais (MEIs).

Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, serão adiados os tributos com pagamento previsto para abril, maio e junho. Nesses meses, as empresas do Simples ficarão livres de fazer o recolhimento, mas apenas de forma temporária. Os valores precisarão ser quitados em seis parcelas, de julho a dezembro de 2021. “Três meses serão pagos em seis meses”, disse Tostes.

O governo calcula que a medida poderá alcançar 17 milhões de contribuintes, sendo 11,8 milhões de MEIs e 5,2 milhões de empresas do Simples. O adiamento envolve R$ 27,8 bilhões, mas o impacto é temporário, já que há previsão de ingresso desses recursos no segundo semestre do ano. A decisão do CG-Simples será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU).

“Adotamos um importante medida de alívio, para dar fôlego a micro e pequenas empresas e condições de atravessar esse período mais crítico”, afirmou Tostes. Segundo ele, o diferimento de tributos para empresas que não são do Simples está em estudo e será adotado, caso de mostre necessário. Ele lembrou, porém, que a arrecadação do mês de fevereiro foi recorde. Por isso, defendeu uma análise minuciosa do cenário e dos impactos econômicos da covid-19.

Programa de redução de jornada e salário vai ser próxima medida, diz secretário

Marcelo Guaranys também acenou com a retomada do programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos como próxima ação a ser adotada pelo governo. Segundo ele, o auxílio emergencial a vulneráveis era uma prioridade, mas já foi destravado. Agora, um dos focos é o BEm, benefício emergencial pago a trabalhadores para compensar a perda salarial pelos acordos. “Vem logo em seguida”, disse Guaranys.

As medidas de crédito para as empresas em dificuldade, por sua vez, devem ser anunciadas “num futuro muito próximo”, afirmou o secretário. Ele citou os “próximos dias e semanas” como prazo para o anúncio dessas iniciativas. “Sabemos da importância das medidas de crédito para as empresas”, disse.

Outra medida relevante, segundo Guaranys, é o programa que permite os acordos para manutenção de empregos. “Estamos trabalhando para viabilizar BEm da melhor forma e com menor custo possível. Estamos discutindo sobre qual será o melhor desenho”, disse o secretário, que não respondeu de forma objetiva se os recursos para o benefício serão destinados por meio de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação).

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo estima que a nova rodada de reduções de jornada e salário ou suspensões de contrato deva alcançar entre 2,7 milhões a 3 milhões de trabalhadores. Já o BEm deve custar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões. Nos últimos dias, cresceu a possibilidade de bancar o custo do programa com crédito extraordinário, depois que a proposta de rever as regras permanentes do seguro-desemprego teve receptividade ruim dentro do próprio governo, devido ao temor de aumento do desemprego.