Rizzo é multada de novo e pode perder a concessão de zona azul em Marília
Atual operadora do estacionamento rotativo público em Marília, a Rizzo Parking and Mobility S/A está impedida de licitar e ser contratada pela cidade por um ano e ainda terá que pagar uma multa de 10% do contrato de concessão vigente.
As sanções administrativas constam em portaria publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Município de Marília. A empresa tem 15 dias para se manifestar, sob risco de rescisão do contrato atual.
A decisão atende integralmente o parecer da comissão especial ao processo administrativo punitivo instaurado em março na Corregedoria Geral do Município, para apurar supostas irregularidades na concessão para operação do estacionamento rotativo público.
APONTAMENTOS
Segundo portaria, foram identificados pela comissão especial supostos descumprimentos contratuais como falhas em pintura de solo, quantidade e funcionalidade de parquímetros e no estorno da multa de R$ 20 por tempo excedente de estacionamento.
As informações foram colhidas de testemunhas que prestaram depoimento ao processo administrativo e de “acervo probatório dos autos”, que demonstraria que “a empresa acusada não sanou as irregularidades detectadas”, segundo consta na portaria.
Testemunhas favoráveis à Rizzo informaram que a empresa tem feito reparos periódicos nas sinalizações e que comunicou a Prefeitura de Marília sobre a retirada de “alguns parquímetros” que apresentaram problemas.
Quanto à cobrança da taxa de R$ 20, uma das testemunhas informou que a empresa segue decreto municipal que regulamenta o serviço. Procurada pelo Marília Notícia, a Rizzo não retornou até esta publicação. Caso se manifeste, este texto será atualizado.
REINCIDÊNCIA
A Rizzo Parking já havia sido multada há exatamente um ano pelos menos motivos que levaram à nova punição. Na ocasião, a sanção foi de 5% do valor do contrato – R$ 170 mil, dobrado agora para R$ 340 mil.
O contrato de concessão foi suspenso em fevereiro de 2022, menos de um ano depois do início da vigência, em agosto de 2021. Em março, a Justiça de Marília negou liminar à empresa, que recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A Rizzo voltaria a operar na cidade no mesmo mês após liminar favorável na segunda instância. Em maio, a Prefeitura de Marília recorreu da decisão e teve seu recurso negado pelo TJ-SP. Em agosto deste ano, a Justiça de Marília agendou audiência para discussão do contrato em 6 de março de 2024.
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