TJ atende liminar e manda Rizzo voltar a operar a Zona Azul

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido liminar da empresa Rizzo Parking para suspender a portaria que paralisou as atividades de gerenciamento da Zona Azul na cidade. O documento foi assinado nesta quarta-feira (16) pelo relator Alves Braga Junior.

Concessionária que operava o serviço, a Rizzo ingressou com uma ação contra a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) depois que foi publicada – na edição do dia 25 de fevereiro do Diário Oficial do Município – a decisão que suspendeu o contrato do serviço.

Na ocasião, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, chegou a negar o pedido liminar, mas a empresa recorreu ao TJ.

No documento, a concessionária aponta que “a suspensão do contrato ocorreu sem contraditório, sem defesa, com base em relatório que não tem comprovação documental e que, ‘Em que pese entendermos não ser o caso da análise do mérito da demanda, mas em vista da fundamentação que negou a tutela cautelar requerida apresentaremos ponto a ponto (com provas) o cumprimento integral do contrato de concessão. Cumpre salientar que a recorrente nunca foi notificada, nunca foi solicitado esclarecimentos ou mesmo providências. A Emdurb nunca apontou uma falha sequer na prestação do serviço'”.

O relator Alves Braga Junior cita na decisão a portaria que suspendeu o contrato, os pontos e as justificativas apresentadas pela empresa.

“Há risco pela não concessão da antecipação de tutela, eis que a paralisação da execução de contrato de tal magnitude, que diz respeito a serviços prestados a toda a coletividade do município, por período indeterminado, ou seja, até finalização do processo administrativo, pode tornar a situação irreversível”, decide Junior.

“O objeto da discussão poderá sofrer alteração, a depender do resultado do processo administrativo. Por ora, tem-se apenas a antecipação de tutela, requerida em caráter antecedente, que diz respeito a situação transitória, qual seja, a suspensão da vigência do contrato, por ato da administração, até que concluído processo administrativo. Não há, pelo menos por ora, ato da administração de revogação do contrato; apenas de suspensão. (…) Defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão administrativa, e determinar a retomada da vigência do contrato de concessão do serviço público de estacionamento rotativo do município de Marília, até a finalização do processo administrativo punitivo”, completa a decisão.

OUTRO LADO

Em nota, a Prefeitura de Marília informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, através de uma liminar, a volta da cobrança do sistema rotativo de estacionamento Zona Azul em Marília.

“De acordo com a empresa, a volta das cobranças será nessa sexta-feira (18). A Prefeitura salienta que não concorda, já recorreu dessa decisão e aguarda que a empresa faça as devidas readequações que foram apontadas pela Corregedoria Geral do Município.”

A Rizzo Parking também foi procurada. Assim que a nota for enviada, a reportagem será atualizada com a posição da empresa.

IRREGULARIDADES

A portaria que suspendeu o contrato aponta, entre outros itens, notificação de veículos fora da área da Zona Azul; notificação de motos que estacionam, de forma irregular, em bolsão onde o estacionamento é gratuito; fiscalização deficiente, e ausência de devolução do crédito da multa administrativa de R$ 20, em afronta ao decreto municipal.

A administração denuncia ainda falta de funcionários, problemas técnicos operacionais em parquímetros, ausência de monitores na rua para orientação, venda e fiscalização de tíquetes e inexistência de um meio de contato para o usuário com a empresa.

Na lista estão ainda irregularidades como emissão de cupons sem identificação de placas, sinalização de solo deficiente, ativação de tíquete de forma irregular e falta de treinamento e divulgação do aplicativo que dá acesso ao sistema de pagamento.

A Câmara Municipal de Marília realizou, em 9 de março, audiência pública para questionar a atuação da empresa Rizzo Parking, onde foram relatados muitos problemas. A empresa tentou, sem muito sucesso, explicar os pontos apontados durante a audiência.