Ribeirão dos Índios volta ao foco e novo estudo deve ser apresentado sobre barragem

A Justiça Federal deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Marília apresente os dados solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o que está sendo feito para substituir a barragem abandonada do Ribeirão dos Índios.

Trata-se de uma execução de título extrajudicial, sob pena de incidência da multa prevista na cláusula 8ª do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela partes em 30 de junho de 2009. Em 2016, as obras para finalização da barragem chegaram a ser orçadas em R$ 14 milhões.

Como já se passaram muitos anos, sendo pouco provável que a barragem seja retomada, o MPF pede um estudo atualizado sobre a situação, com projeção do consumo de água da zona norte de Marília pelos próximos 30 anos.

Está prevista a incidência de multa de R$ 15 mil, do primeiro ao 30º dia de atraso, e de R$ 30 mil após os 30 dias.