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Queixa pede suspensão do chamamento da Estratégia da Família

Cidade
22 de julho de 2021

Uma representação feita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nesta quarta-feira (21) pede a suspensão liminar do chamamento público para contratação de Organização Social (OS) para gerir o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) em Marília.

A abertura das propostas pelo setor de licitações da Prefeitura de Marília está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (26). A expectativa é de que a representação seja analisada pelos conselheiros da Corte de Contas até a data.

A denúncia ao TCE sobre supostas irregularidades no certame foi feita pelo advogado criminalista Eliseu Albino Pereira Filho, que afirma que se deparou com notícias sobre supostas irregularidades no edital por meio da imprensa local e decidiu analisar a documentação.

Fontes da administração municipal, ouvidas de forma extraoficial pela reportagem do Marília Notícia, afirmam que uma eventual suspensão do certame pode prejudicar a saúde básica no município. No entanto, a contratação de uma nova OS já se arrasta há anos.

Entre as informações elencadas constam trechos de questionamento administrativo feito pela Associação Feminina de Marília Maternidade Gota de Leite, entidade que há décadas responde pelo serviço de ESF em Marília.

Decisão judicial obriga o Poder Público a realizar um novo chamamento após prorrogações contratuais consideradas ilegais. Atualmente, a entidade não sabe como fará para arcar com as rescisões trabalhistas milionárias no caso de fim do contrato.

Documentos juntados à representação também apontam que haverá redução no número de profissionais em atuação pela ESF em Marília. No entanto, a representação não abrange esta questão.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES

De acordo com a representação feita ao TCE, um dos problemas com o chamamento público envolve a fixação de data única para realização de visita técnica às unidades de saúde, o que seria vetado pelo órgão fiscalizador.

Outra suposta irregularidade seria a ausência de orçamentos e de valores de referência que permitiriam a adequação de propostas e a apuração de lances inexequíveis. Haveria ainda a ausência de especificação e de critérios para a formulação de preços dos bens e serviços.

Mais um suposto problema do edital seria a alegada falta de clareza quanto aos recursos humanos necessários e a responsabilidade pelas contratações de pessoal.

O representante também alega que seria ilegal a exigência de comprovação de qualificação técnica operacional por parte das entidades interessadas no certame.

“A regularização dos itens apontados neste expediente beneficiarão todos os interessados em participar do certame, sendo certo que a suspensão acautelatória do chamamento público se consubstancia em medida reversível, sem prejuízo a qualquer parte”, afirma o autor da representação.

OUTRO LADO

A reportagem do MN questionou a Prefeitura sobre a representação feita ao TCE e as supostas irregularidades apontadas. No entanto, até o fechamento desta matéria não houve retorno oficial. O espaço segue aberto para manifestação.