Recurso contra liminar de Marília será julgado esta semana no TJ-SP

A Justiça deve determinar esta semana se Marília será obrigada ou não a cumprir o Plano São Paulo de flexibilização das atividades econômicas, com restrição ou abertura da cidade na mesma fase em que a região está enquadrada – atualmente na ‘fase 1 – vermelha’.

Por enquanto, segue valendo a liminar que permite ao município determinar o abrandamento da quarentena. No entanto, já houve recurso da Procuradoria Geral do Estado, pedindo que Marília siga às ordens do Estado.

No cenário atual, é o governador João Dória (PSDB) quem descumpre determinação judicial, após ter anunciado na última sexta-feira (19) a regressão de toda a região da Direção Regional de Saúde de Marília (DRS IX) à ‘fase 1 – vermelha’, com impedimento de todas as atividades consideradas não essenciais.

Ao desconsiderar a situação particular de Marília – que detém a liminar – o governador atropelou o judiciário.

No mesmo dia o prefeito Daniel Alonso (PSDB) comunicou que manteria a cidade na ‘fase 2 – laranja’, que permite abertura do comércio de rua, concessionárias, imobiliárias e shoppings centers por quatro horas diárias.

O município é obrigado a usar a mesma metodologia de cálculo do Estado, numa equação que envolve taxa de ocupação de leitos, novos casos e mortes de pacientes com Covid-19.

Além do mandado de segurança impetrado pela Prefeitura – que rendeu a liminar contra decisão de Dória – a queda de braço tem ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Estado, contra decreto do prefeito de Marília.

Os dois processos devem tem desfecho rápido, após manifestação das partes. Nesta terça-feira (23) será realizada uma audiência remota, em que devem ser ouvidos os procuradores das duas esferas de governo.