Câmara deve mudar lei dos radares urbanos em Marília

Radar para teste sendo instalado no Centro de Marília nesta quarta-feira (Foto: Divulgação)

O projeto de lei que queria proibir a aplicação de multas através de radares e barreiras eletrônicas em Marília, do presidente da Câmara vereador Wilson Damasceno (PSDB), recebeu um substitutivo mais brando, mas que ainda prevê o controle sobre o sistema de fiscalização pelo Poder Público.

A proposta será votada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (28) e proíbe a terceirização dos radares – e não mais sua utilização, como era previsto no projeto retirado da pauta e que havia recebido adesão de boa parte dos vereadores.

A instalação de radares móveis está gerando polêmica em Marília nas últimas semanas, depois da Prefeitura convocar a empresa vencedora de um polêmico edital, feito ainda na gestão passada, para iniciar os testes nos próximos dias.

Nesta quarta-feira (27) houve a instalação de um dispositivo para teste na esquina da avenida Sampaio Vidal com a rua 9 de Julho no Centro de Marília.

Somente neste ano já foram 36 mortes no trânsito do município – 15 delas na zona urbana. De acordo com o presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, os radares devem reduzir esse índice nos próximos anos.

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) já havia manifestado o desejo de fazer algo para reduzir as mortes no trânsito mariliense. A volta dos radares, sua proibição e a gestão do sistema de multas vinha dividindo os vereadores.

Damasceno

Ao Marília Notícia o vereador Damasceno reconheceu que foi muito radical ao propor a proibição da aplicação de multas através de radares e barreiras eletrônicas de modo geral e falou sobre o substitutivo apresentado onde fica proibida a terceirização.

No novo projeto de lei está previsto que o Legislativo aprovará os pontos onde os radares serão instalados e que a implantação e gerenciamento desses dispositivos deve ser feito exclusivamente por agentes do Gaoc (Grupo de Apoio e Orientação à Cidadania) ou policiais militares ativos ou inativos mediante a chamada atividade delegada.

“O edital da Prefeitura prevê mais de 30 pontos fixos de radar, seis equipamentos de lombada eletrônica, 15 de imagem de semáforo e um radar móvel – para colocar em tripé, cada dia em uma região da cidade. Depois de conversar com a população, percebi que alguns pontos precisam sim de fiscalização, mas não tudo isso”, afirma Damasceno.

Entre os trechos onde motoristas cometem abusos e podem receber radar, para o vereador, estariam a via Expressa, a Brigadeiro, a avenida Tiradentes, a radial Leste/Sul, entre outros. “Bauru tem 30 radares e é bem maior do que Marília”, diz.

Damasceno também chama a atenção para trechos no edital que não concorda. “Está prevista a contratação  de recurso humano para operação de radar estático, R$ 4,3 mil”. O vereador pede para que apenas PMs ou funcionários do Gaoc no serviço deverão realizar essa operação.

“A legislação municipal também já proíbe atualmente os radares estáticos, que na prática são os móveis, e está previsto no edital” aponta o o presidente do Legislativo local. Para ele, precisa ser criado um comitê com diversos setores da sociedade para discutir a redução das mortes no trânsito.

Emdurb

Em entrevista ao MN, Valdeci Fogaça afirmou que o edital se trata apenas de uma locação de equipamento e que não haverá terceirização, inclusive de pessoal.

“Apenas os agentes do Gaoc e policiais militares poderão atuar no sistema de fiscalização no município”, garante. “Mas a implementação nós não temos condições de fazer, não temos capacidade técnica para isso, é preciso desenvolver um software que exige uma empresa muito bem especializada, homologada pelo Detran”, explica o presidente da Emdurb.

Sobre a utilização de radar estático, Valdeci afirma que a lei será cumprida e que apesar de previsto no edital, sua utilização já estava descartada pela autarquia.

Ele não quis comentar especificamente sobre o substitutivo apresentado pelo vereador Damasceno. “Não tive acesso ainda”, afirmou.
São R$ 180 mil por mês para a empresa.

Em publicação no último dia 21 no Diário Oficial do Município, a Emdurb convocou a empresa DCT Tecnologia, vencedora da licitação, para que inicie os testes e demonstrações do sistema em até 10 dias uteis.

Já foram várias reviravoltas na licitação iniciada em setembro de 2015 para contratação de “empresa especializada na prestação de serviços de operação manutenção e instalação de equipamentos eletrônicos de fiscalização e serviços técnicos de gestão, atendimento e processamento de infrações de trânsito”.

A instalação dos radares vem após a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com Ministério Público, que cobra ações para redução de acidente e mortes no trânsito de Marília.