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Promotor pede para arquivar inquérito contra Vinicius

Cidade
07 de abril de 2021

O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Marília, Oriel da Rocha Queiroz, pediu o arquivamento de um inquérito que investigou as contas públicas municipais de 2015 do ex-prefeito, hoje deputado estadual, Vinicius Camarinha (PSB).

Inicialmente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia julgado as contas daquele ano como irregulares. Órgão fiscalizador apontou “insuficiente aplicação dos recursos na educação”, “irregularidade no recolhimento dos encargos sociais” e “desequilíbrio fiscal, devido aos resultados orçamentário e financeiro negativos”.

A defesa de Vinicius entrou com recurso, o TCE mudou o posicionamento e aprovou as contas daquele ano. Neste sentido, o promotor também apontou que não foi constatada nenhuma prova de ato ímprobo ou ofensa aos princípios da administração pública.

“A improbidade prevista no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 exige a presença do dolo, ao menos genérico, para sua caracterização, o que não restou demonstrado após concluídas as investigações, consignando-se, ademais, a aprovação das contas pela Corte de Contas Estadual”, escreveu Oriel.

O pedido de arquivamento do inquérito agora segue ao Conselho Superior do Ministério Público para análise e homologação.

Veja a íntegra do pedido, [clique aqui].