Projeto sobre cor dos táxis volta para a pauta da Câmara de Marília

A Câmara dos Vereadores de Marília realiza na próxima quarta-feira (16) a 37ª sessão ordinária, em razão do feriado do dia 15 de novembro e o ponto facultativo na segunda-feira (14). O Projeto de Lei que obriga a cor branca nos táxis do município retornou para a pauta, que ainda terá a votação para dar nomes para ruas de um novo loteamento residencial e para definir a criação doméstica de aves exóticas.

A apreciação do Projeto de Lei 110/220, de autoria do Poder Executivo, que modifica a lei que disciplina o serviço de táxis em Marília, seria votada na última sessão, mas foi retirada e retorna para a pauta da próxima sessão.

Entre as mudanças, fica estabelecido que os veículos utilizados no serviço devem ser padronizados na cor branca, com sinal luminoso no teto e adesivos nas laterais. Na identificação do carro deve constar ainda o número de autorização fornecido pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).

A padronização na cor branca teria sido aprovada em assembleia realizada pelos próprios taxistas em novembro do ano passado. Se aprovada, os taxistas terão prazo de até dois anos para mudarem a cor dos veículos.

De autoria da Prefeitura Municipal, o Projeto de Lei 105/2022 denomina as vias públicas do Loteamento Residencial Terras de Santana, também retorna para a pauta de votação, após ser adiada na última sessão.

Já o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 2/2022, de autoria do vereador e presidente da Câmara Marcos Rezende (PSD), propõe uma alteração para preservar os direitos dos servidores da casa legislativa. Segundo a justificativa, nem sempre a Câmara exonera ou nomeia servidores na mesma data, sendo que atualmente os servidores poderiam ser prejudicados.

Por último, o Projeto de Lei 96/2022, de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), dispõe sobre a criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.