Prefeitura vem gastando abaixo do exigido com educação

A Prefeitura de Marília gastou menos do que o equivalente a 25% de suas receitas com educação no primeiro semestre deste ano, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Dados disponíveis no Observatório Fiscal – nova ferramenta da corte de contas – mostram que o município aplicou apenas 23,22% do que recebeu entre janeiro e junho em educação.

A gestão tem até o final do ano para aumentar as despesas com o setor até o mínimo exigido, sob risco de ter as contas municipais rejeitadas em parecer do órgão fiscalizador e os gestores se tornarem inelegíveis.

Situação parecida tem se repetido nos últimos anos. A cidade vem gastando abaixo dos 25% com manutenção e desenvolvimento do ensino até próximo de dezembro, quando os gastos acabam tendo de ser elevados para cumprir a meta.

Positivo

Por outro lado, a Prefeitura tem batido a meta de aplicação de ao menos 60% dos recursos do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb) com valorização do magistério. No primeiro semestre, diz a corte, foram 69,83% para tal finalidade.

No caso da saúde o município tem obrigação de aplicar ao menos 15% das receitas, mas Marília aplicou na primeira metade deste ano muito mais do que isso. Segundo o TCE foram 24,70% para ações e serviços na área.