Prefeitura muda regras para aposentadoria e servidores reagem

Servidores municipais e vereadores reagiram mal ao decreto assinado pelo prefeito de Marília, Daniel Alonso (PSDB), que muda regras de aposentadoria, horas extras e licenças-prêmios do funcionalismo.

Publicação feita no Diário Oficial desta quarta-feira (15) determina que tais benefícios sejam integralmente usufruídos na forma de descanso físico antes do pedido voluntário de aposentadoria ou afastamento para tratar de interesse particular.

Para justificar a medida o governo municipal elenca diversas concessões feitas aos funcionários públicos desde 2017.

Mas a alegação fundamental é de que a Prefeitura todos os meses “vem efetuando o pagamento de valores expressivos em rescisões de contrato de trabalho de servidores que se aposentam ou se desligam do serviço público municipal”.

Seriam frequentes pagamentos de rescisões individuais com valores acima de R$ 120 mil. Em algumas situações servidores receberam mais de R$ 400 mil. A maior parte das cifras seriam compostas justamente por horas extras e licenças-prêmios não usufruídas.

Reação

Nota emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar) afirma que a entidade foi pega de surpresa, “não foi avisada e muito menos consultada” para “traçar um melhor caminho”.

O departamento jurídico do sindicato analisa medidas a serem tomadas e uma manifestação foi convocada para a próxima sessão da Câmara, na segunda-feira que vem (20).

“Importante ressaltar que este decreto pega em cheio os servidores que estão prestes a se aposentar”, diz a nota, que ainda critica a inexistência de um prazo de transição.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), também se posicionou publicamente sobre o tema e sugere um prazo de transição de dois anos. Uma reunião com o prefeito seria solicitada na manhã desta quinta-feira (16) para discussão do assunto.