Prefeitura leva 3ª multa por não investigar área do antigo lixão

Antigo lixão de Marília, onde onde funciona a área de transbordo (Foto: Arquivo/Marília Notícia)

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicou uma multa no valor de R$ 66 mil contra a Prefeitura de Marília por irregularidades envolvendo a área do “antigo vazadouro de resíduos sólidos domiciliares”, localizado na estrada  para Avencas, na zona Oeste.

Vazadouro é forma pela qual também são conhecidos os ‘lixões’. Naquele local hoje funciona a área de transbordo de lixo residencial coletado em Marília.

Os resíduos são depositados ali antes de serem transportados até um aterro sanitário localizado em Quatá (distante 100 quilômetros).

A autuação foi feita poucos dias antes do Natal, no dia 21 de dezembro. É pelo menos a terceira multa aplicada pelo mesmo motivo – a falta de investigação detalhada no local, suscetível à contaminação do solo e outros problemas ambientais.

A exigência de investigação detalhada da área estava prevista em um auto de infração com imposição de penalidade de multa, datado de 18 de março de 2020.

Naquele período já havia sido aplicada uma multa no valor de no valor de R$ 33,1 mil em decorrência da não realização do procedimento investigativo.

Em 2019 uma autuação no valor de R$ 15,9 mil foi aplicada pelo mesmo motivo. As três multas já totalizam mais de R$ 115 mil – sem contar correção monetária e juros.

Já no dia 20 de agosto do ano passado a Cetesb advertiu a Prefeitura por “operar de forma inadequada a Unidade de Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares do município de Marília, não atendendo integralmente as Exigências Técnicas” e “ensejando poluição ambiental”.

Somente no governo Daniel Alonso (PSDB) são 18 advertências ou autuações envolvendo especificamente o descarte irregular de resíduos sólidos e 10 casos envolvendo a queima desses materiais.

As demais notificações dizem respeito a omissões da administração na tomada de providências. Existem ainda mais algumas autuações e advertências por outros problemas ambientais.

Caso as multas de 2017 até hoje sejam todas confirmadas em processo administrativo, o valor a ser pago pelo município é de aproximadamente R$ 560 mil – mais eventuais juros e correção.

Outro lado

A reportagem questionou a Prefeitura de Marília sobre o motivo de não ter sido apresentada a investigação detalhada exigida pela Cetesb, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.