Prefeitura descumpre licença de operação do transbordo de lixo

Área de transbordo com lixo no solo nesta segunda-feira (1º) – (Foto: Leonardo Moreno/Marília Notícia)

A Prefeitura de Marília tem descumprido as exigências técnicas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em relação à área de transbordo de lixo residencial, localizada na estrada para o distrito de Avencas, zona Oeste da cidade.

“Os resíduos sólidos domiciliares recolhidos, deverão ser acondicionados em caçambas, que deverão estar localizadas em área coberta, em piso impermeabilizado, de modo a impedir a infiltração de chorume no solo”, diz a licença com validade até dezembro de 2024.

Mais especificamente, o documento exige que existam 10 caçambas com capacidade para 30 toneladas de lixo no local. O lixo residencial do município é levado até aquele espaço antes de ser encaminhado até um aterro sanitário na cidade de Quatá (distante 100 quilômetros).

A reportagem do Marília Notícia esteve na área nesta segunda-feira (1º) e constatou que não havia nenhuma caçamba por ali.

Ao contrário, o lixo vinha sendo depositado diretamente no chão, como já foi constatado em outras ocasiões, inclusive. A situação é grave, do ponto de visto técnico.

“A constatação do não atendimento das exigências técnicas acima e/ou da inconsistência das informações prestadas pelo usuário poderá implicar na suspensão dos efeitos da presente licença”, diz na autorização de operação dada pela Cetesb ainda em 2019.

Outras irregularidades foram constatadas no local. A reportagem, por exemplo, se deparou com os portões abertos e não foi impedida de acessar a área.

No entanto, uma das exigências da licença prevê que a Prefeitura mantenha a área de transbordo “cercada e fechada, de modo a impedir o ingresso de animais, pessoas estranhas e de catadores”.

Outro lado

Após questionamento do MN, a Prefeitura inicialmente deu uma resposta que não condiz com a realidade encontrada no local pela reportagem.

“O transbordo não acumula lixo. O caminhão de coleta realiza a descompactação direto nos caminhões. O lixo é descompactado diretamente no caminhão que segue viagem para aterro licenciado”, diz a nota oficial do município.

Na sequência a reportagem enviou à assessoria de imprensa do município fotos do local feitas nesta segunda-feira em que toneladas de lixo podem ser vistas dispostas no chão. Nenhuma caçamba foi vista no local.

Após a confrontação, uma nova resposta afirmou que “segunda e terça-feira com a chuva tivemos atrasos na operação, as carretas estão trabalhando para regularizar a situação”.

Em relação ao questionamento sobre a ausência das caçambas exigidas na licença de operação, a única informação foi de que “não ficamos com lixo acumulado, pois são diretamente compactados nas caçambas dos caminhões”.

A Cetesb também foi questionada sobre o problema e se vem acompanhando a operação e cumprimento das exigências previstas na licença ambiental. No entanto, não houve retorno até o fechamento desta matéria.