Prefeitura adia mudança de fase e joga decisão para terça em Marília

Autoridades sanitárias, com o vice-prefeito Cicero do Ceasa e presidente da Câmara, Marcos Rezende (Foto: Divulgação/Prefeitura)

A Prefeitura de Marília anunciou que não haverá mudanças na cidade até a próxima terça-feira (12), em função da regressão de fase no Plano São Paulo.

A piora do cenário regional na pandemia – já observada nas últimas semanas – e a necessidade de ampliar restrições foram anunciadas pelo Governo do Estado ontem (8).

A região de Marília tem índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) acima do mínimo para a fase amarela, menos restritiva. A ocupação passa de 75%.

Sob essa justificativa, o governo estadual decidiu rebaixar a região de 62 municípios à fase laranja. Durante o anúncio, a equipe de João Doria (PSDB) comunicou ainda novas regras, o que abrandou a quarentena para a maioria dos segmentos, mas manteve para outros, como os bares, que voltariam a atender apenas em delivery.

Por meio de sua assessoria, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) informou que a reunião do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus na cidade foi realizada normalmente ontem, mas não haverá anúncio de nenhuma atualização ou decreto municipal como era esperado.

“Como os membros do Comitê, bem como as equipes técnicas da Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, além da Divisão de Fiscalização de Posturas, tiveram pouco tempo desde o anúncio da 17ª atualização do Plano até o momento do encontro, ficou definido que uma nova reunião do Comitê irá acontecer nesta terça-feira, dia 12 de janeiro, a partir das 14h30, para que as deliberações possam ser tomadas de forma mais assertiva. Até lá não haverá mudanças com relação ao funcionamento do comércio em geral”, diz nota da Prefeitura.

Decisão coletiva

Desde o início da pandemia, o prefeito de Marília utiliza o Comitê – com autoridades sanitárias, representantes de hospitais, empresários e entidades – para se balizar e legitimar suas decisões, seja para concordar ou para abrir divergência com as medidas do governador João Doria.

Participantes de forma remota da reunião do Comitê local (Foto: Divulgação/Prefeitura)

Desta vez, conforme apurou o Marília Notícia, um dos entraves que adiou a decisão de acatar ou contrariar o Plano SP foi a mudança nas regras e a polêmica, entre os próprios empresários e técnicos da saúde.

Na nova fase laranja os bares estão impedidos de atendimento presencial (somente delivery ou drive thru), enquanto os restaurantes podem receber o público, respeitando protocolos sanitários.

Outro ponto que tem gerado discussão é o limite para todo e qualquer estabelecimento – não essencial – interrompa suas atividades, às 20h. A medida penaliza, inclusive, os restaurantes, que tradicionalmente funcionam além desse horário.

Ao informar o adiamento, em nota, o prefeito justificou que “é necessário um estudo mais a fundo das equipes da saúde”, para a tomada de decisão.

“Essa mudança no critério de avaliação do Plano São Paulo, que baixou a taxa de ocupação de leitos UTI Covid de 75% para 70% prejudicou a DRS de Marília na reclassificação feita nesta sexta-feira, mas estamos cientes do momento complicado que estamos passando. Por isso, vamos nos reunir novamente na terça-feira para que o Comitê possa deliberar as ações que forem mais apropriadas para o momento”, afirmou o secretário da Saúde, Cássio Luiz Pinto Júnior.

Apesar da mudança ser anunciada oficialmente somente na terça, dia 12, a reportagem do Marília Notícia apurou que a Prefeitura deve acatar as ordens do governo estadual e seguir o Plano SP.

Mãos atadas 

Vale lembrar que o município de Marília, na gestão da pandemia, tem restrições em sua autonomia. Sentença da Vara da Fazenda Pública, confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), impõe multa diária de R$ 100 mil para o descumprimento do Plano São Paulo.

O município também está, como os demais 644 do Estado, sob ameaça do governador de acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo e ajuizar ações de improbidade administrativa contra os prefeitos que não cumprirem as diretrizes estaduais.

Além disso, o governador também ameaçou – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional – colocar municípios rebeldes no fim da fila para atendimentos de demandas, o que poderia acarretar em redução de parcerias e recursos para a gestão municipal.