Pompeia perde verba federal da Educação após não cumprir exigência do MEC

Pompeia ficará sem receber, em 2026, a complementação federal do Valor Anual por Aluno Resultado (Vaar), uma das modalidades de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A confirmação foi publicada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF), por meio da Portaria Interministerial nº 6, de 29 de abril de 2026, que atualizou as estimativas de complementação da União para o próximo ano.

Com a revisão dos números feita pelo Governo Federal, o município foi excluído do repasse por não cumprir uma das exigências obrigatórias previstas na legislação federal. Com isso, a gestão do prefeito Diogo Ceschim (Podemos) perdeu a oportunidade de receber recursos extras destinados à educação pública.

A situação chama atenção principalmente na comparação com cidades vizinhas, que garantiram valores expressivos por meio da complementação federal. Segundo os dados divulgados pelo governo, Garça receberá R$ 2.668.225,41; Tupã terá direito a R$ 1.583.337,81; e Vera Cruz ficará com R$ 687.933,04.

O Fundeb é um fundo permanente voltado ao financiamento da educação básica pública. Para reduzir desigualdades entre as redes de ensino, a União faz complementações financeiras a estados e municípios que cumprem determinados critérios.

Uma dessas modalidades é o Vaar, criado para incentivar redes de ensino que apresentam avanços na gestão educacional e melhorias nos indicadores de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes.

Em 2026, 3.034 redes de ensino em todo o país foram contempladas com a complementação Vaar. Após uma revisão recente, os repasses retroativos a 1º de janeiro de 2026 começarão a ser feitos ainda neste mês de maio.

A ausência do repasse representa uma perda importante para a educação municipal, já que os recursos poderiam ser usados em ações para melhorar a qualidade do ensino, valorizar profissionais da educação e investir na estrutura da rede pública.

Para receber os recursos, porém, os municípios precisam cumprir condicionalidades estabelecidas pelo Ministério da Educação. No caso de Pompeia, a cidade não atendeu à exigência relacionada ao modelo de escolha dos diretores escolares.

Segundo a Prefeitura de Pompeia, a rede municipal ainda não cumpre a chamada “condicionalidade 1”, que determina que os diretores das escolas sejam escolhidos por critérios técnicos, por concurso ou por eleição democrática.

Em nota, a Prefeitura informou que já está implantando medidas para atender à exigência, o que deve permitir o recebimento do recurso nos próximos anos.