Novo governo negocia tirar mudança do teto da Constituição

Integrantes da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam negociar a inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição de dispositivo que prevê a reforma do teto de gastos por meio de lei complementar. A senha foi dada na quinta-feira, 17, pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Em entrevista à GloboNews, Alckmin defendeu a “desconstitucionalização” do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.

O vice-presidente eleito argumentou que “parece lógico” retirar a norma da Constituição para depois, disse ele, discutir uma nova regra com mercado, sociedade e partidos. A ideia é que o dispositivo a ser criado indique uma “evolução da trajetória das despesas e da dívida”, afirmou Alckmin.

O ex-governador paulista não falou explicitamente em usar a PEC de Transição para a finalidade, mas há uma tentativa de articulação para dar a sinalização agora para que a legislação de um novo arcabouço fiscal seja aprovada em 2023, segundo apurou o Estadão.

Entre os economistas que participam da transição, há defensores da ideia, afirmaram fontes envolvidas na negociação da proposta. O próprio ex-presidente Michel Temer (MDB), ao conseguir aprovar o teto de gastos, já tinha contratado uma reforma para depois de dez anos. A emenda constitucional 95, que criou o mecanismo e foi aprovada em 2016, previu a reforma da regra 2026 via lei complementar, sem precisar de uma alteração na Constituição.

Tentativa

No ano passado, houve uma tentativa de mexer na trava de gastos na votação da PEC dos Precatórios, sob o argumento de que a reforma já estava feita. Na proposta, os parlamentares mudaram de forma casuística o modelo de correção do IPCA no limite do teto para abrir mais espaço para gastos neste ano de eleições presidenciais. Uma mudança classificada de “puxadinho” para ampliar o Orçamento de 2022.

Agora, a ideia é retomar o artigo na PEC, não necessariamente com a mesma redação, mas com um dispositivo parecido. O ponto central da nova proposta, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é prever a reformulação do arcabouço por lei complementar, o que “desconstitucionalizaria” o regime fiscal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.