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Multa por irregularidades na Codemar será dividida por gestores

Cidade
13 de novembro de 2019

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu dividir entre dois gestores da Companhia de Desenvolvimento de Marília (Codemar) em 2017, a multa aplicada por conta de irregularidades nas contas da empresa naquele ano.

Rene Fadel, que foi diretor entre janeiro e meados de setembro, arcará com aproximadamente R$ 5,9 mil. Já Claudirlei Santiago Domingues, que comandou a Codemar até o final do ano, pagará cerca de R$ 1,9 mil.

A decisão do auditor do órgão fiscalizador Josué Romero foi publicada nesta terça-feira (12) após recurso apresentado por Claudirlei.

A Codemar é uma empresa de economia mista, com mais de 95% de suas ações em propriedade da Prefeitura de Marília. Atualmente sua atuação se resume a recapeamento e produção de asfalto em contratos com a administração municipal.

Entenda

A dívida da Companhia saltou de R$ 14 milhões para R$ 22 milhões no primeiro ano da gestão Daniel Alonso (PSDB), segundo o TCE no processo que decidiu pela irregularidade das contas naquele ano.

Boa parte das novas dívidas envolvem encargos previdenciários não recolhidos, segundo a corte de contas.

“A entidade, a exemplo do ocorrido em vários exercícios, apurou em 2017 um déficit orçamentário de R$ 2.006.080,18,, equivalente a 20,42% do total de suas receitas, perfazendo um prejuízo acumulado de R$ 14.095.853,20”, consta na decisão do auditor.

Falta de liquidez, ordem cronológica de pagamento desrespeitada, irregularidades em pagamentos para cargos em comissão, dívidas com a Cetesb (R$ 3,5 milhões) e falta de controle do almoxarifado são outros problemas apontados.

Fiscalização do TCE descobriu, por exemplo, uma diferença de 12 mil litros de óleo diesel entre o existem nas bombas e a quantidade acusada no sistema da Codemar.

A empresa também não conta com alvará dos bombeiros e precisaria de dedetização e desratização, segundo o TCE.