MP acusa ex-presidentes da Câmara de fraude

O Ministério Público Estadual acusa os ex-presidentes da Câmara de Marília Herval Rosa Seabra (PSB) e Luiz Eduardo Nardi (PR) de improbidade administrativa em relação a supostas fraudes em licitações. Nardi ainda é vereador em Marília.

Também são acusados o policial militar reformado César José dos Santos e sua filha, Ana, por envolvimento na contratação para serviços de portaria no Legislativo municipal entre os anos 2014 e 2016. O trabalho era vigiar a torre de transmissão da TV Câmara, na zona Oeste.

A ação vem após denúncia da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Matra – Marília Transparente feita no ano passado e foi aberta na última semana.

O MP aponta uma série de supostas irregularidades nas licitações feitas por meio de carta convite e acusa Santos e a filha de utilizarem uma empresa de fachada para que ele, militar na época, pudesse disputar os certames. Como policial ele não poderia pleitear contratos públicos.

A promotoria pede a condenação dos ex-presidentes da Câmara e dos outros dois envolvidos a pagarem a devolução de aproximadamente R$ 235 mil mais multa, além da perda dos direitos políticos e das funções públicas.

Segundo o MP, a empresa estava no nome de Ana e era do ramo de limpeza – enquanto o serviço era de portaria, tinha apenas Santos como funcionário contratado e o endereço era o mesmo da casa deles.

Outro lado

Procurado pelo Marília Notícia, o vereador Nardi disse que ainda não foi citado, mas se explicou sobre o assunto para a reportagem negando qualquer irregularidade por sua parte.

O argumento principal é que seu envolvimento com as contratações é meramente burocrático.

“Em 2014, quando era presidente da Câmara, fizemos aquisição de equipamentos para a TV Câmara, que estão lá até hoje. Foram, talvez, os equipamento mais caros comprados pela Câmara, para a torre que fica na zona Oeste. O diretor da Câmara entendeu que aquilo, mais de R$ 1 milhão em equipamento, precisava de um vigia e a Câmara não dispõe de segurança. Precisaríamos contratar uma empresa de vigilância no período noturno das 19h às 7h. Eu tinha compreensão que era necessário, deferi o pedido e disse ‘proceda aí o processo de licitação’. A matéria vai para a comissão de licitação, que tem lá o chefe, o pregoeiro, e toma dois caminhos. Primeiro, verifica na contabilidade se há recursos orçamentários para remunerar. E [segundo], a própria comissão de licitação faz uma consulta à empresas de vigilância sobre qual seria o custo de um serviço dessa natureza, todos os dias de 19h às 7h. São recolhidos os preços, vai no valor médio e manda proceder a licitação. Ponto final. Não tomo mais conhecimento de nada. As empresas são eventualmente convidadas, não tomo conhecimento, não sei quem foi convidado, quando foi convidado. Apresentam lá, marca-se lá a entrega da proposta. É entregada a devida documentação e o pregoeiro faz a abertura, verifica quem recebeu o menor preço. Se está dentro daquela média, esse resultado passa pelo jurídico da Câmara para ver o contrato, a documentação da empresa e é feito contrato de prestação de serviço. Eu assino o contrato, o valor está empenhado (R$ 6 mil por mês). A única coisa que eu faço é fiscalizar se está sendo cumprido o contrato. Nomeei meu chefe de gabinete e ele ia lá de três a quatro vezes por semana verificar. O contrato vinha sendo perfeitamente cumprido”, explicou Nardi.

O ex-presidente da Câmara entre 2015 e 2016, quando o contrato foi renovado duas vezes, Herval disse que ainda não teve acesso aos autos da ação e preferia não comentar.

Os demais envolvidos não foram encontrados pela reportagem do MN. O espaço está aberto para manifestação.