MP vai investigar contrato para transbordo do lixo na cidade

Ministério Público apura se houve ilegalidade ou dano ao erário, em função da contatação de empresa para o transbordo (Foto: Arquivo/Marília Notícia)

Contrato de R$ 5,7 milhões entre a Prefeitura de Marília e a empresa Revita Engenharia, para transbordo, transporte e destinação final do lixo doméstico, está sob investigação do Ministério Público. O promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz confirmou a instauração do procedimento, em portaria assinada no último dia 16 de julho.

O inquérito apura supostas irregularidades no contrato, entre o município e a empresa, que prestou serviços de forma emergencial e fez uma “rescisão amigável”. No mesmo dia da rescisão, foi contratada em uma licitação.

Representação recebida pela Promotoria alertou que já existe apontamento de irregularidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no processo de dispensa da licitação e no primeiro contrato, no valor de R$ 5.777.640,00 (pouco mais de um mês cumprido).

O promotor pediu que seja oficiado o Tribunal de Contas, com solicitação de cópias de relatórios, apontamentos referentes à contratação da Revita Engenharia pela Prefeitura.

O inquérito pode concluir pelo arquivamento da denúncia ou dar origem a uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o secretário do Meio Ambiente e Limpeza Pública, Vanderlei Dolce. A promotoria não detalhou quais seriam as irregularidades apontadas.

Sem licitação e com licitação

No dia 15 de junho do ano passado, a Prefeitura de Marília publicou a dispensa de licitação 16/2019 e assinou contrato – dois dias depois – com a Revita Engenharia.

O município se dispôs a pagar R$ 160,49 por cada tonelada de resíduo, para os serviços de transbordo, transporte e destinação final, totalizando os R$ 5.777.640,00 para prestação de serviços durante seis meses (R$ 962.940,00 por mês).

A rescisão, porém, foi assinada no dia 31 de julho do mesmo ano, pouco mais de um mês após a contratação, em suposta “vontade bilateral das partes” – de forma amigável.

Na mesma data, a Prefeitura e a Revita Engenharia assinaram, como resultado da licitação realizada no dia 1 de julho do mesmo ano, contrato de 12 meses, no valor de R$ 7.844.440,00.

O custo por tonelada caiu para R$ 108,95 e foi adicionado – em relação ao contrato anterior – a “instalação e manutenção de balança compatível com o veículo a ser utilizado para o transbordo”. A despesa caiu para R$ 653.703,33 mensais.

O Marília Notícia questionou a Prefeitura de Marília sobre a regularidade dos contratos com a Revita. Veja abaixo a nota emitida pela Administração Municipal.

“A Prefeitura de Marília informa que até o momento não foi intimada e desconhece qualquer instauração de inquérito nesse sentido, podendo adiantar que não existe qualquer tipo de irregularidade no contrato.

A Prefeitura tem tomado todas as providencias para a boa qualidade do serviço, e qualquer má interpretação sobre formalização e execução do contrato, será oportunamente respondida aos órgãos técnicos de fiscalização.”