Lula envia ao Congresso projeto de lei Antifacção com penas de até 30 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevê penas de até 30 anos de prisão para lideranças e integrantes de organizações criminosas.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o texto recebeu “pequenos ajustes de redação” antes do envio ao Legislativo. A medida foi anunciada após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explicou que o projeto cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, cuja pena poderá variar de 20 a 30 anos de prisão. Para o crime de “organização criminosa simples”, a punição passará dos atuais 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de reclusão, com aumento de dois terços ao dobro em casos agravados — como o aliciamento de menores, o envolvimento de servidores públicos ou o uso de armas de fogo de uso restrito.
A proposta também classifica o novo tipo penal como crime hediondo e inafiançável. Entre as medidas complementares, está a criação de um banco de dados nacional sobre facções criminosas, com informações detalhadas, inclusive genéticas, para subsidiar investigações.
O texto prevê ainda a possibilidade de infiltração de policiais e colaboradores, criação de pessoas jurídicas fictícias para investigações e apreensão de bens e valores durante o inquérito, com o objetivo de enfraquecer financeiramente as facções.
Pelas redes sociais, o presidente Lula defendeu a tramitação rápida da proposta. “O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”, afirmou.
O chefe do Executivo ressaltou ainda a importância da atuação conjunta entre União, estados e municípios. “As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, completou.