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Liminar prorroga contrato da UPA para garantir atendimento

Cidade
29 de abril de 2022

Decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília determina que a Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU), atual gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na zona Norte, siga com a prestação do serviço ao município, até que seja concluído chamamento público em andamento.

A liminar assinada pela juíza Thais Feguri Krizanowski Farinelli, na terça-feira (26), evita que os serviços sejam suspensos à população, já que o contrato entre o Poder Público Municipal e a instituição de saúde – assinado em 2016 – será encerrado no dia 30 de abril.

A magistrada, porém, chamou a atenção da administração pela demora em iniciar o processo licitatório, que visa concorrência para renovar a contratação da Unimar ou definir uma nova entidade.

“(…) com todas as vênias, aqui resta claro que, no que dependesse do agir da Administração Pública do Município de Marília, a população ficaria sem os serviços prestados pela Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU), a partir da expiração do prazo de vigência do convênio, com a configuração do caos na saúde pública local”, escreveu a juíza na decisão.

O edital de chamamento público foi publicado somente no fim do ano de 2021, mas o certame teve que ser suspenso, para retificações. A previsão é que a abertura dos envelopes ocorra no dia 27 de junho deste ano.

“O Poder Judiciário, todavia, cônscio de sua missão de pacificação social, não pode permitir tal estado de coisas em detrimento da população mais desvalida de Marília, que não dispõe de recursos financeiros para o acesso a tratamento de saúde básica junto à rede privada”, reprovou a magistrada.

Com a liminar, a ABHU terá respaldo judicial para manter os funcionários atuando na UPA, bem como receber os devidos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por serviços prestados, junto ao município.

A ação foi necessária porque a entidade havia recusado a manter o convênio [de forma emergencial], sem um amparo legal do Poder Judiciário.

GOTA DE LEITE

Situação semelhante acontece em Marília com convênio assinado em 2016 com a Maternidade e Gota de Leite, para gestão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). A entidade administra mais de 40 postos de saúde na cidade.

Contrato venceu no final do ano passado. A Prefeitura também recorreu ao Poder Público, após recusa da Gota em manter o convênio de forma emergencial.

Com liminar concedida, a entidade viu legitimada a renovação por tempo determinado, no caso, até a conclusão de chamamento público que também está em andamento.