Kassio vai decidir sobre foro de Flávio no caso da ‘rachadinha’
Indicado por Jair Bolsonaro e empossado nesta quinta-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques vai relatar, entre outras ações, um recurso da Rede Sustentabilidade que pede fim do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, no caso das “rachadinhas”. Ao todo, Marques vai assumir mais de 1,6 mil processos do acervo de seu antecessor, o ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13 de outubro.
Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) na última quarta-feira, acusado de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita por ter supostamente participado de um esquema em que funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) eram obrigados a devolver parte dos seus salários.
Além do senador, os promotores também denunciaram o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outras 15 pessoas. O senador afirmou anteontem que a denúncia “não se sustenta” e não apresenta “qualquer vestígio de prova”.
Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu foro privilegiado a Flávio. No mesmo mês, o ministro do Supremo Celso de Mello adotou o rito privilegiado – prerrogativa que envia o caso diretamente para o plenário da Corte por considerar de relevância. Apesar disso, os dois ministros que estiveram na presidência da Corte no período, Dias Toffoli e Luiz Fux, não agendaram uma data do julgamento.
A última movimentação neste processo foi a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que a ação seja rejeitada pelo Supremo. A peça foi entregue à Corte em setembro.
Homofobia
Outro processo polêmico nas mãos do novo ministro é o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do Supremo que levou à criminalização da homofobia. Nesta quinta, 5, Fux redistribuiu o caso para Nunes Marques decidir sobre o pedido do governo, que busca estender um “excludente de ilicitude” para homofobia e transfobia. Em junho do ano passado, o plenário do Supremo decidiu por 8 a 3 que a homofobia deveria ser equiparada ao crime de racismo. No pedido, a AGU sustenta que a liberdade de expressão e de religião pode respaldar a “possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual”.
O inquérito que mira Bolsonaro por suposta interferência na Polícia Federal (PF), que estava sob condução de Celso de Mello, não ficará com Nunes Marques. No final de outubro, Fux, determinou a redistribuição do caso, que caiu com o ministro Alexandre de Moraes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.