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Justiça vai ouvir testemunhas em caso da carne estragada

Cidade
08 de novembro de 2019

A Justiça agendou audiência de instrução e julgamento do processo em que o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o ex-secretário municipal de Educação, Beto Cavallari, são acusados de improbidade administrativa por conta de sete toneladas de carne da merenda escolar que estragaram nas dependências da administração municipal.

Conforme determinação do juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, a data ficou para o dia 18 de fevereiro. O valor da ação, que começa a entrar na reta final em primeira instância, é de R$ 1.099.967,00.

Também foram denunciadas pelo Ministério Público no mesmo processo, a ex-coordenadora da Cozinha Piloto, Dolores Domingos Viana Locatelli, e a nutricionista da Prefeitura, Cláudia Silvana de Campos.

Além dos envolvidos, testemunhas serão ouvidas na audiência. A ação civil pública foi proposta pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz em novembro do ano passado.

O caso resultou inclusive em uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara, que encaminhou documentos à promotoria. Depois da perda da merenda e do prejuízo milionário, a administração mudou a logística de distribuição de alimentos.

Entenda

Segundo o promotor, em dezembro de 2017 ocorreu uma reunião na Divisão de Alimentação Escolar Cozinha Piloto, localizada sob as arquibancadas do Abreuzão, que foi determinante para a perda das carnes. Estavam presentes Cavallari, Claudia, Dolores e outros dois açougueiros.

“Na ocasião, o ex-secretário Roberto Cavallari Junior, a nutricionista Claudia, e, a então responsável pela citada Divisão, Sra. Dolores, com o propósito de aumentar a quantidade do produto e otimizar o cardápio de alimentação da rede municipal de ensino, chegaram à conclusão de que era necessário e possível descongelar a carne embalada a vácuo que estava armazenada na câmara fria para moagem, com seu posterior recongelamento”, diz o texto da ação.

Ainda de acordo com o promotor, Beto Cavallari teria informado o prefeito Daniel sobre a decisão, que supostamente concordou com a tática.

“Assim, há elementos no sentido de que o referido Secretário, auxiliar direto do Prefeito Municipal, com o conhecimento deste último, atuou com negligência na guarda e conservação de carne abrigada na câmara fria da Cozinha Piloto local, ensejando a contaminação e perda de 07 (sete) toneladas do citado produto, que seria servido na alimentação à rede municipal de ensino, causando prejuízo ao erário”, alega o promotor.

A ação ainda diz que vários outros fatores, como a precariedade da Câmara Fria, contribuíram para a perda do alimento.

O promotor Oriel da Rocha Queiroz pede na ação a condenação de todos os acusados com base na Lei de Improbidade. Além da possível condenação para reparar os cofres públicos, os envolvidos podem perder direitos políticos de três a oito anos.