Isenção de IPTU deve ser solicitada anualmente em Pompeia
A Prefeitura de Pompeia reforçou que os contribuintes que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos ao prazo, já que o benefício precisa ser requerido todos os anos, conforme determina a legislação municipal.
A exigência está prevista na Lei nº 1.762/1996, com alterações posteriores pelas Leis nº 1.962/2001 e nº 2.237/2008. De acordo com a norma, a isenção tem caráter pessoal e deve ser solicitada sempre após o recebimento do carnê do imposto.
O benefício é voltado exclusivamente a aposentados que atendam aos seguintes critérios:
- possuir apenas um imóvel em seu nome;
- ter renda mensal de até dois salários-mínimos provenientes de aposentadoria;
- residir em imóvel com construção de até 70 metros quadrados.
O vencimento da parcela única e da primeira parcela do IPTU está marcado para o dia 10 de junho. Quem ainda não recebeu o carnê pode solicitar a segunda via diretamente no site oficial da Prefeitura (www.pompeia.sp.gov.br), acessando a aba Cidadão > Tributos e Certidões > Emissão de 2ª Via de Tributos, ou ainda por e-mail e telefone.
Em caso de dúvidas ou para mais orientações sobre o processo de isenção, o Setor de Tributação está disponível para atendimento presencial na sede da Prefeitura, pelo telefone (14) 3405-1509 ou pelo e-mail [email protected].