Ihoshi discute mudanças do cadastro positivo com BC

Ihoshi discute mudanças do cadastro positivo com Banco Central (Foto: Divulgação)

Nesta semana o deputado federal Walter Ihoshi (PSD/SP) foi recebido na sede do Banco Central, em Brasília, pelo presidente da instituição, Ilan Goldfjan, e os diretores Otavio Damaso (Regulação) e Isaac Sidney (Relacionamento Institucional e Cidadania) para debater sobre a alteração do cadastro positivo.

Ihoshi foi relator da proposta original da medida que busca fazer um histórico dos bons pagadores, permitindo redução de assimetria de informação e das taxas de juros no crédito.

Em seu formato atual, o projeto prevê a adoção do sistema “opt out”, onde todos os cidadãos com CPF estão automaticamente inscritos nos bancos de dados, sendo que aqueles que não querem devem fazer uma comunicação junto ao órgão responsável pedindo a não inclusão.

Também há maior segurança jurídica em relação a lei do sigilo bancário, já que o texto deixa expresso que o compartilhamento de informações sobre históricos de crédito não viola a lei.

Na prática, o projeto apresentado, agora em 2017, retoma o texto original de criação do cadastro positivo sancionado como a Lei 12.414 em junho de 2011, mas que sofreu alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo especialistas, o texto em vigor se tornou disfuncional justamente por prever o sistema “opt-in”, no qual o consumidor tem de autorizar sua entrada. Fator este apontado como motivo para o cadastro positivo nunca ter deslanchado no país.