Hugo Motta defende servidora alvo da PF em investigação sobre emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na sexta-feira (12), no âmbito de investigações sobre o uso de emendas parlamentares. Conhecida como “Tuca”, ela foi assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Em nota divulgada na noite de ontem, Motta afirmou que Mariângela Fialek é “uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”. Segundo ele, a servidora teve papel relevante no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.

As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ações relacionadas ao chamado “orçamento secreto”. Apesar disso, Motta declarou não ter identificado, na decisão do ministro, indícios de desvio de recursos públicos. “Não encontrei na decisão nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”, escreveu.

O presidente da Câmara ponderou, no entanto, que eventuais irregularidades devem ser devidamente apuradas. Ele também argumentou que é necessário diferenciar a “mera indicação de emendas parlamentares”, que não seriam impositivas, da execução final dos recursos pelos destinatários. “A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais […] deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, afirmou.

As investigações apontam que Mariângela Fialek seria responsável por encaminhar ordens a comissões da Câmara para a liberação de emendas parlamentares vinculadas ao chamado orçamento secreto, mecanismo que permitia a destinação de verbas sem a identificação dos autores das indicações ou dos beneficiários finais.

O inquérito teve como ponto de partida depoimentos de seis parlamentares — Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) — e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), além de uma servidora da Câmara. Segundo os relatos, Tuca encaminhava ofícios da Presidência da Casa determinando a liberação de emendas, especialmente para o Estado de Alagoas.

A ex-assessora de Arthur Lira, que atualmente ocupa cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o sigilo telemático quebrado. A Polícia Federal, contudo, apontou a necessidade de buscas após constatar a ausência de mensagens armazenadas em aparelhos ou em nuvem, apesar da existência de indícios de crimes.

Na decisão, Flávio Dino afirmou haver “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis”, mantendo informações apenas em meios físicos. O ministro destacou ainda que os indícios sugerem “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto.

Dino também é relator da ação em que o STF proibiu o uso do orçamento secreto e determinou a adoção de critérios mínimos de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. Segundo o ministro, os elementos reunidos reforçam a suspeita de “redirecionamento forçado” de emendas parlamentares.

Em relatório parcial, a Polícia Federal destacou que, desde 2020, Mariângela Fialek ocupou cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Arthur Lira, o que teria facilitado a manipulação do direcionamento de emendas. Os investigadores também apontaram a apreensão de anotações manuscritas que coincidiriam com realocações de recursos no Orçamento da União, classificando o procedimento como um “incomum desapego à formalidade”