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A gestão (ou falta) de gestão dos resíduos hospitalares

Geral
14 de março de 2017

Olá prezados leitores! Retornamos com a Coluna de Meio Ambiente discutindo sobre a Gestão (ou falta) de gestão dos resíduos hospitalares no Brasil.

Passamos por uma crise na coleta do lixo hospitalar em Marília semanas atrás, que associada à ocorrência de doenças importantes como a leishmaniose, causaram grande preocupação para a população e aos profissionais da área da saúde.

Apesar da coleta já ter sido normalizada, é necessário que os geradores desses resíduos adotem um sistema de gestão que deve envolver não apenas a coleta, mas também os procedimentos de separação, armazenamento e destinação final adequados.

Os resíduos de serviços de saúde (RSS), também conhecidos como resíduos hospitalares, compreendem diversos tipos de materiais como restos de tecidos, peças anatômicas, seringas, produtos químicos, restos de medicamentos, vacinas, agulhas, frascos de medicamentos e reagentes, luvas, entre outros.

Esses resíduos necessitam de procedimentos de armazenamento, coleta e tratamento especiais porque apresentam microorganismos patogênicos como bactérias, vírus e fungos, sendo de grande importância na cadeia de transmissão de grande número de doenças infecciosas e parasitárias, além de apresentarem componentes químicos e radioativos que prejudicam o meio ambiente.

Os geradores desses resíduos são todos os prestadores de serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de campo; hospitais, clínicas e consultórios humanos e veterinários; laboratórios, funerárias, drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores, produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, dentre outros similares.

No Brasil, além da falta de um sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos, enfrentamos também a grave questão do descarte inadequado dos resíduos hospitalares.

Diversos problemas ambientais, sociais e de saúde pública são relacionados à falta de gestão dos resíduos hospitalares.

Quando armazenados e descartados de forma imprópria, os resíduos infectados com secreções, sangue e outras secreções favorecem a atração e a proliferação de insetos e roedores, que desempenham o papel de reservatórios e/ou vetores de diversas doenças, representando um dos principais problemas de saúde pública relacionado aos resíduos quando não gerenciados.

Vetores como moscas, os mosquitos e baratas encontram condições adequadas de abrigo e alimentação no lixo, se proliferando rapidamente. Esses animais se adaptam facilmente ao ambiente doméstico, passando a conviver com a população e transmitindo doenças com grande rapidez e facilidade.

Os resíduos perfurantes como agulhas e lâminas de bisturi que normalmente estão contaminados com microorganismos, quando despejados  em aterros sanitários comuns, oferecem um grande risco aos catadores que costumam retirar os materiais recicláveis do lixo para sobreviver.

Além de acidentes com cortes e perfurações, essas pessoas podem ser contaminadas caso entrem em contato com alguns desses materiais.

A queima do lixo hospitalar, uma prática proibida por lei mas ainda muito comum no Brasil, também é considerada um grande problema ambiental, pois emite grandes quantidades de dióxido de carbono (responsável pelo efeito estufa e aquecimento global) e diversos tipos de poluentes na atmosfera, como as dioxinas e furanos, substâncias altamente tóxicas mesmo em pequenas concentrações.

O descarte de restos de medicamentos, suas embalagens e medicamentos vencidos (inclusive pela população) também se tornou um grande problema ambiental e de saúde pública, pois favorece o desenvolvimento de resistência bacteriana aos antibióticos, por exemplo.

Os medicamentos consumidos pela população e por animais também são responsáveis por causar conseqüências negativas ao ecossistema, pois quando excretados pelas fezes e urina, chegam até os rios e oceanos através do esgoto e contaminam a biota. Estudos que estão sendo realizados em diferentes países apontam que os resíduos de medicamentos excretados pelo nosso corpo têm a capacidade de alterar a funções fisiológicas de diversos tipos de organismos vivos, como peixes, lontras e aves.

O estrogênio que é liberado através da urina a partir do uso de anticoncepcionais por mulheres, por exemplo, está induzindo peixes machos a produzirem as mesmas proteínas que as fêmeas usam para produzir ovos, causando um fenômeno chamado de feminização, o que impede sua reprodução.

Sabe-se também que água contaminada por hormônios pode trazer problemas para os humanos, pois a exposição a altos níveis de estrogênio aumenta as chances das mulheres desenvolverem câncer de mama e ovário, além de causar a diminuição dos genitais e redução do nível de esperma nos homens.

Diante tantos problemas causados pela falta de manejo e gestão desses resíduos, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabeleceu regras nacionais  para a gestão dos resíduos de serviços de saúde através da Resolução nº 306, de 2004.

De acordo com a Resolução,  os geradores são obrigados a elaborarem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), um documento que aponta e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos que deve contemplar os aspectos referentes a geração, segregação, condicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

A Resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 358, de 2005 dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e estabelece o controle na inspeção dos estabelecimentos geradores, cuja responsabilidade foi atribuída às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

Entretanto, apesar da legislação ser rígida e exigir que os geradores implantem um sistema de gestão, diversas clínicas, postos de saúde e até hospitais descartam seus resíduos em beiras de rios, matas, estradas e queimam seus materiais sem controle algum sobre a emissão de poluentes para a atmosfera.

Além de um sistema de separação, armazenamento e coleta, o tratamento dos resíduos hospitalares é de extrema importância para a saúde pública e ambiental, pois consiste na descontaminação dos materiais infectantes, através de meios químicos ou físicos que devem ser feitos em unidades especiais de tratamento.

Existem diferentes técnicas de tratamento envolvem processos térmicos, como a autoclavagem, a incineração, pirólise e aparelhos de microondas. Essas técnicas são empregadas com o objetivo de matar todos os microorganismos presentes nos resíduos, tornando-os inertes.

Após esta etapa, os materiais são triturados para então serem encaminhados a um aterro controlado que possua licenciamento ambiental. O custo envolvido com a coleta, transporte e tratamento desses resíduos é alto, por isso muitos geradores acabam descartando seu lixo em locais proibidos ou fazem a incineração sem controle.

A Prefeitura Municipal em diversos municípios, inclusive a de Marília, sempre arcou com os custos da coleta e tratamento dos resíduos hospitalares gerados pelos prestadores de serviços de saúde públicos e particulares.

Entretanto, a legislação vigente estabelece que é obrigação do gerador implantar o PGRSS e pagar pela destinação de seus resíduos, que deve ser feita por empresas especializadas. Portanto, as clínicas, laboratórios, consultórios e outros geradores particulares, inclusive as clínicas veterinárias de Marília e de diversos outros municípios devem atender à legislação e se prepararem para pagar pelo serviço de coleta.

Os consumidores também têm a responsabilidade de descartar medicamentos vencidos, seringas, gazes e outros materiais que podem estar infectados de forma correta.

Materiais perfurocortantes e contaminados por sangue e secreções devem ser separados dos outros tipos de resíduos para não serem descartados em lixões ou aterros sanitários. O descarte pode ser feito em Postos de Saúde ou na Secretaria de Saúde do Município.

Para o descarte de medicamentos e suas embalagens, você pode procurar as farmácias de sua cidade e se informar qual tem programa de coleta. Desde 2009, a ANVISA publicou um regulamento permitindo que drogarias e farmácias participem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para oferecer opões de descarte para a população.

Em Marília, por exemplo, a Droga Raia disponibiliza coletores para descarte de medicamentos. As empresas devem fazer sua parte e você como cidadão também deve se preocupar com o lixo que descarta, informe-se e mude de hábitos!