Entidades têm até 9 de março para regularizar cadastro
Os conselhos municipais da Assistência Social recebem, até 9 de março de 2026, inscrições e pedidos de renovação de cadastro de entidades socioassistenciais para o exercício de 2026, em Marília. A documentação deve ser entregue na Sede dos Conselhos, na avenida Brasil, nº 116, conforme edital publicado no Diário Oficial do Município em 10 de janeiro de 2026.
De acordo com as resoluções nº 01, de 9 de janeiro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília (COMDIM), as entidades que executam serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais devem manter a inscrição atualizada anualmente.
“A manutenção da inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal, quer seja da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente ou dos Idosos, é o reconhecimento público das ações realizadas pelas OSCs – Organizações da Sociedade Civil no âmbito da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS n.º 109/2009 e Lei 12.101/2009 que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social”, esclareceu a responsável pelos conselhos da Assistência, Cinthia Marcela Rodrigues Grimaldi.
A secretária municipal da Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera, alertou que caso a documentação não seja entregue dentro do prazo estabelecido, terá como consequência para a instituição a impossibilidade de acessar convênios com o Poder Público.
“A entidade não vai conseguir requerer o Benefício oferecido pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), concedido pelo Governo Federal; realizar inscrição no Pró-Social; e acessar benefícios da Nota Fiscal Paulista; participar em editais que exijam a inscrição”, concluiu a secretária de Assistência Social e Cidadania, Hélide Parrera.
Segundo a Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania, não há cobrança de taxa para inscrição ou renovação. Caso a entidade precise se inscrever ou renovar cadastro em mais de um conselho, a documentação deve ser apresentada separadamente para cada órgão (CMAS, CMDCA e/ou COMDIM).
Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município ou diretamente na Sede dos Conselhos Municipais, pelo WhatsApp (14) 98140-0030 [clique aqui para iniciar uma conversa] e pelos e-mails [email protected], [email protected] e [email protected].