Câmara dá nova posse à vereadora Rossana Camacho nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Marília dará posse novamente à vereadora Rossana Camacho (PSD) às 15h desta segunda-feira (20), em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral que suspendeu os efeitos da retotalização dos votos das eleições municipais de 2024.

Com isso, o vereador José Carlos Albuquerque (Podemos), que havia assumido a cadeira há apenas uma semana, deixa o cargo até nova definição do processo eleitoral. A cerimônia foi agendada pelo presidente da Câmara, vereador Danilo Bigeschi, e ocorrerá na Sala da Presidência.

A medida atende determinação da juíza da 70ª Zona Eleitoral de Marília, Thaís Feguri Krizanowski Farinelli, que ordenou a imediata recondução de Rossana ao mandato, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2026.

Em nota oficial, a Câmara informou que foi notificada da decisão judicial no processo nº 0600411-09.2024.6.26.0070, que determinou a suspensão dos efeitos da retotalização realizada em 7 de julho deste ano. O Legislativo destacou que o agendamento da posse ocorreu logo após o recebimento da comunicação oficial da Justiça Eleitoral.

Entenda o caso

A nova mudança no quadro da Câmara decorre de mais um capítulo da disputa judicial envolvendo a validade dos votos do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024. No início de julho, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), os votos da legenda foram anulados, provocando a realização de uma retotalização que alterou o coeficiente eleitoral e modificou a composição do Legislativo.

Na ocasião, Rossana Camacho perdeu a vaga, enquanto José Carlos Albuquerque passou à condição de eleito e tomou posse na Câmara. A alteração ocorreu após cerimônia pública de retotalização promovida pela 70ª Zona Eleitoral, que comunicou imediatamente o novo resultado ao Legislativo.

Entretanto, o cenário voltou a mudar após decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao analisar pedido em tutela cautelar, o magistrado suspendeu a execução do acórdão do TRE-SP que havia determinado a nulidade dos votos do Mobiliza, mantendo essa suspensão até o esgotamento da instância ordinária do processo.

Em razão dessa decisão, a Justiça Eleitoral de Marília chegou a marcar uma nova retotalização para esta segunda-feira (20). O procedimento, porém, foi cancelado depois que a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-SP informou instabilidade técnica no Sistema de Candidaturas e Diplomas (Cand), impossibilitando a formalização eletrônica do novo resultado.

Ao analisar a situação, a juíza Thaís Feguri Krizanowski Farinelli concluiu que a impossibilidade técnica não poderia impedir o cumprimento da decisão do TSE. Segundo ela, como os efeitos da retotalização de 7 de julho foram suspensos, volta a prevalecer, temporariamente, a situação original das eleições de 2024, com base na Ata Geral da Eleição, na proclamação dos eleitos e nos diplomas expedidos em dezembro do ano passado.

Na decisão, a magistrada determinou a imediata suspensão dos efeitos da retotalização e ordenou que a Câmara empossasse Rossana Camacho, ressaltando que a relação de eleitos proclamada após as eleições de 2024 permanece válida até nova comunicação da Justiça Eleitoral. A alteração definitiva nos sistemas eleitorais dependerá da normalização da plataforma tecnológica utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Embora Rossana retorne ao mandato nesta segunda-feira, o caso ainda não está definitivamente encerrado. O mérito da ação que discute a validade dos votos do Mobiliza segue em tramitação na Justiça Eleitoral, e o resultado final poderá provocar nova alteração na composição da Câmara Municipal de Marília.