Empresa de Marília denuncia corrupção de auditor

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais, determinou a demissão, a bem do serviço público, do servidor José Carlos de Araújo, ocupante do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual desde 2001, por exigir propina de empresas. A decisão foi publicada em 20 de fevereiro de 2016 no Diário Oficial do Estado de Minas.

Segundo consta do Processo Administrativo Disciplinar, Portaria/SEF nº 05/2014, a denúncia partiu da empresa mariliense Piveta Comércio e Representação de Máquinas e Ferramentas Ltda, quando seus proprietários procuraram a Polícia Civil de Marília alegando que o fiscal estava exigindo o pagamento de propina.

A partir de inquérito policial e interceptação telefônica foi comprovado que o fiscal utilizava de seu cargo para obter vantagem indevida, exigindo pagamentos para deixar de fiscalizar e tributar as empresas. A empresa de Marília tem negócios em outros estados.

Com a publicação da penalidade de demissão do servidor, a Controladoria-Geral do Estado encerra o caso na esfera administrativa, em matéria disciplinar. Além do desligamento do servidor dos quadros funcionais do Estado, ele ficará inelegível pelo prazo de oito anos e impedido de exercer cargo comissionado na Administração Pública Estadual por cinco anos.