Em vias de ser cedido, Daem firma contrato de R$ 2,3 mi

Apesar de estar caminhando para o processo de concessão – as primeiras audiências públicas foram agendadas para os dias 12 e 27 de setembro -, o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) firmou um contrato de 12 meses com a empresa TCM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., de Assis (distante 75 km de Marília), no valor de R$ 2,3 milhões.

A contratação, que foi publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta quinta-feira (1º), prevê a execução do serviço de corte e restabelecimento de fornecimento de água na cidade de Marília e nos distritos.

O contrato foi assinado no dia 29 de agosto, com previsão de término em 2023.

CONCESSÃO

A concessão do Daem para a iniciativa privada foi aprovada pela Câmara Municipal de Marília em junho deste ano, depois de muita polêmica. A decisão dos vereadores foi favorável a transformar a autarquia em agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, passando a chamar Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).

O projeto para concessão, de autoria do Executivo, foi aprovado por dez votos favoráveis e apenas três contrários. Votaram contra Ivan Negão (PSB), Eduardo Nascimento (PSDB) e Junior Féfin (União).

Segundo a justificativa para a apresentação do projeto, existe necessidade de grande investimento financeiro para atendimento das demandas do município. Estudo feito pela administração municipal teria detectado situações emergenciais, precisando de alto investimento em curto prazo para evitar colapso no abastecimento de água em Marília.

O Daem estaria trabalhando mensalmente com déficit financeiro médio de R$ 2,8 milhões, com dívidas parceladas de aproximadamente R$ 29 milhões e incapacidade de investimentos.

OUTRO LADO

O MN questionou a assessoria do Daem sobre o contrato firmado, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.