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Ecopontos ficam indefinidos em Marília e fora do Plano Plurianual

Cidade
15 de abril de 2019

Em ecopontos, são muitos as áreas de descarte irregular em Marília (Foto: Leonardo Moreno/Arquivo)

A Prefeitura de Marília publicou uma atualização do Plano Plurianual na semana passada em que não constam previsões de recursos para a construção de Ecopontos na cidade ao menos até 2021.

Enquanto isso, diversos bairros sofrem com o descarte irregular de entulhos e móveis pelas vias públicas e outros pontos irregulares. Matérias do Marília Notícia já denunciaram o problema em algumas ocasiões.

Em 2017 o governo Daniel Alonso (PSDB) sinalizou que pretendia colocá-los em funcionamento até o fim daquele ano, o que não aconteceu.

A gestão desse tipo de espaço de recebimento de materiais inservíveis volumosos estava prevista na última licitação de coleta de lixo e transbordo até aterros sanitários licenciados.

No mês passado, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Palo (TCE-SP) mandou anular o edital, que já estava suspenso desde o começo do ano. A decisão só foi de fato cumprida neste sábado (13), com publicação do termo de anulação no Diário Oficial do Município de Marília.

Uma das representações que chegaram até o TCE questionava justamente a falta de especificações técnicas dos serviços de operação de ecopontos (que sequer existem na cidade).

Móveis abandonados em vias públicas são “normais” em diversos bairros (Foto: Leonardo Moreno/Arquivo)

Antes disso tudo, a administração municipal tentou em vão contratar empresas para construir quatro dispositivos desse tipo.

Em agosto do ano passado não apareceram empresas interessadas no serviço que custaria R$ 470 mil para o município. As licitações terminaram revogadas meses depois.

“É necessária [a instalação de ecopontos], pois atualmente na cidade diversos resíduos sólidos estão sendo eliminados em locais inapropriados”, reconhecia a justificativa dos editais.

O secretário de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, alegou na ocasião que pretendia facilitar “a implantação da coleta seletiva no município” por meio dos ecoponto, uma promessa muito cobrada principalmente por Organizações Não Governamentais (ONGs) do setor.

Outro lado

A reportagem do Marília Notícia procurou o secretário de Meio Ambiente para comentar sobre os planos de instalar ecopontos na cidade ainda na última sexta-feira (12).

Também foi enviado questionamento para a assessoria de imprensa do município, mas só houve retorno após a publicação da matéria, na manhã desta segunda-feira (15).

A administração municipal informou que inicialmente não foram previstos Ecopontos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, “pois no momento de sua elaboração, havia um processo licitatório em andamento, que posteriormente deu deserto”.

“Enviamos um projeto de lei de abertura de crédito especial para inclusão na Loa 2019. É o projeto de lei 51/2019”, afirmou o secretário de Planejamento Econômico, Bruno Nunes.