Dívida de Garça cresce R$ 46,6 milhões em apenas um ano e atinge R$ 293,7 milhões

As dívidas e compromissos financeiros da Prefeitura de Garça saltaram de R$ 247,06 milhões para R$ 293,70 milhões entre 2024 e 2025. Os números constam em dados oficiais do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), vinculado ao Tesouro Nacional.

Na gestão do prefeito José Alcides Faneco (PL), o aumento foi de R$ 46,64 milhões, equivalente a cerca de 18,9%. No fim de 2023, ainda sob a administração do ex-prefeito João Carlos, a dívida era de R$ 232,8 milhões.

O principal peso nas contas do município continua sendo o passivo atuarial, que representa o déficit previdenciário projetado da Prefeitura. O valor passou de R$ 192,49 milhões em 2024 para R$ 242,89 milhões em 2025.

O crescimento foi de R$ 50,4 milhões, alta de aproximadamente 26,2%. Sozinho, o passivo atuarial representa cerca de 82,7% de todas as obrigações financeiras registradas pela Prefeitura neste ano.

Na prática, o passivo atuarial corresponde ao valor estimado que precisa ser reservado para garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

Esse tipo de valor não fazia parte dos cálculos da dívida da cidade até o fim de 2019 e passou a ser contabilizado a partir de 2020.

Outro dado que chama atenção é o avanço dos precatórios posteriores a 5 de maio de 2000 não incluídos na dívida consolidada. O total saltou de R$ 183,1 mil em 2024 para R$ 2,74 milhões em 2025.

A diferença foi de R$ 2,56 milhões, aumento superior a 1.400% no período analisado.

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça quando o poder público é condenado a pagar determinada quantia após perder uma ação judicial. Os pagamentos seguem ordem cronológica e podem demorar devido às limitações orçamentárias.

As obrigações não integrantes da dívida consolidada — grupo que reúne passivo atuarial, restos a pagar e precatórios — também cresceram. O total passou de R$ 206,18 milhões em 2024 para R$ 257,54 milhões em 2025.

O aumento foi de R$ 51,36 milhões, equivalente a cerca de 24,9%.

Por outro lado, alguns indicadores apresentaram queda. Os restos a pagar não processados diminuíram de R$ 13,5 milhões em 2024 para R$ 11,89 milhões em 2025. A redução foi de R$ 1,6 milhão, cerca de 11,9%.

A dívida consolidada do município também caiu. O total passou de R$ 40,88 milhões em 2024 para R$ 36,16 milhões em 2025, redução de R$ 4,71 milhões, equivalente a aproximadamente 11,5%.

Entre os componentes da dívida consolidada, os empréstimos internos passaram de R$ 28,07 milhões para R$ 25,17 milhões, retração de cerca de 10,3%.

Os financiamentos internos diminuíram de R$ 6,17 milhões para R$ 5,73 milhões, queda de 7%.

Já o parcelamento e a renegociação de contribuições previdenciárias caíram de R$ 6,63 milhões para R$ 5,25 milhões.

Outro lado

A Prefeitura de Garça informou que a dívida consolidada do município, formada por empréstimos, financiamentos e parcelamentos, caiu de R$ 40,88 milhões em 2024 para R$ 36,16 milhões em 2025, redução de 11,54%.

Segundo a administração municipal, o aumento apontado por alguns analistas está relacionado ao crescimento do passivo atuarial previdenciário, que subiu de R$ 192,4 milhões para R$ 242,8 milhões.

A Prefeitura destaca que esse valor não representa novas dívidas bancárias, mas uma estimativa técnica de longo prazo para custear aposentadorias e pensões dos servidores.

Ainda conforme o município, o valor do passivo atuarial pode variar por fatores técnicos, como atualização de premissas atuariais, aumento da expectativa de vida da população segurada, evolução salarial dos servidores, mudanças na composição da massa de segurados, revisões metodológicas previstas na legislação previdenciária e reavaliações anuais obrigatórias.

A nota também destaca o aumento dos precatórios não incluídos na dívida consolidada, que passaram de R$ 183 mil para R$ 2,74 milhões.

A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que não houve aumento de empréstimos ou financiamentos e reforçou o “compromisso com a transparência fiscal e a responsabilidade na gestão das contas públicas”.