CPI da Manipulação de Jogos e apostas aprova relatório final e encerra trabalho

Após quase um ano de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou, nesta quarta-feira (19), o relatório final, encerrando os trabalhos do colegiado.

No documento, conhecido desde fevereiro – quando a leitura do texto foi adiada – o relator, senador Romário (PL-RJ), pede o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, e ainda de Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol profissional Lucas Paquetá.

Aprovado com um único voto contrário, do senador Girão (Novo-CE), o relatório sugere aprimoramentos na legislação brasileira para torná-la mais efetiva no combate à manipulação de resultados e fraudes no mercado de apostas.

“O cenário atual do futebol brasileiro encontra-se em um momento delicado e preocupante, no qual a integridade do esporte mais popular do planeta está sendo constantemente questionada”, diz o documento, ao tecer considerações sobre a sistemática adotada no futebol brasileiro.

Em maio de 2024, a Federação Inglesa de Futebol (FA) acusou Paquetá de cometer faltas durante partidas de seu time, o West Ham, com o único objetivo de permitir a pessoas próximas, previamente informadas de suas intenções, manipulassem o mercado de apostas.

O meio-campista, que já jogou pelo Flamengo, Milan e pela seleção brasileira, e cujo julgamento na Inglaterra começou ontem (18), nega as acusações. O relatório da CPI do Senado, contudo, aponta que o tio de Paquetá integra a lista de apostadores suspeitos investigados ao longo do último ano, identificando movimentações financeiras suspeitas.

O documento indica que o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, também investigado, não só admitiu aos membros da comissão que participava do esquema de manipulação de jogos, como afirmou ter recebido informações privilegiadas sobre os jogos de que Paquetá participou – e nos quais ele apostou.

Moura não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução (perseguição) assinado com o Ministério Público (MP). Em depoimento à CPI, William Rogatto chegou a se identificar como um dos maiores e mais bem organizados manipuladores de resultados do Brasil.

“Eu só sou uma ferramenta, uma ferramenta para que as coisas aconteçam, [para] que essas coisas venham a tomar uma proporção grande”, teria afirmado Rogatto, segundo o relatório que o relator apresentou.

Rogatto foi preso pela Interpol, em novembro de 2024, em Dubai, nos Emirados Árabes, onde permanece detido.

Um dos investighados, Chambó Andrade. é apontado como integrante de “organização criminosa destinada à obtenção de vantagens, inclusive pecuniária, mediante a reiterada prática de infrações penais como corrupção ativa em competições esportivas” e um dos “responsáveis por assegurar a existência de verbas [dinheiro] a serem usadas no pagamento dos jogadores aliciados”.

Andrade não compareceu em nenhuma das duas vezes que foi convocado a prestar depoimento à CPI.

APERFEIÇOAMENTOS

Com a aprovação do relatório, os membros da CPI endossam as propostas legislativas do relator.

Entre elas, uma emenda constitucional para obrigar qualquer cidadão, mesmo que autoridade pública, a atender à convocação de qualquer comissão parlamentar de inquérito, e de três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos, incluindo o que tipifica o crime de fraude ao mercado de apostas, hoje inexistente, e a sugestão de que atletas condenados sejam suspensos ou banidos do esporte.

A comissão também recomenda a limitação das chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que, para o relator, facilita a manipulação de resultados, já que permite a aposta em um único evento, como a marcação de uma falta ou pênalti e eventuais punições a atletas.

“O problema é que, quanto mais atrativos os produtos de apostas se tornam, mais fácil fica prever o resultado, e mais facilmente os produtos podem ser explorados para manipulação. Por exemplo, as casas de apostas tradicionalmente têm preferido apostas múltiplas (multiple bets), relacionadas a diversos eventos simultaneamente, dado que é mais difícil prever o resultado, além de tornar mais difícil e custosa a manipulação. Contudo, para atrair e segurar consumidores, as single bets são cada vez mais comuns”, destaca o documento.

De acordo com informação divulgada pela Agência Senado, toda a documentação produzida pela CPI será compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público da União para prosseguimento das investigações. As informações também serão enviadas para outras instituições, como Casa Civil e ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para medidas específicas.