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Corregedoria investiga gastos da APM

Cidade
03 de maio de 2021

Portaria publicada neste último sábado (1º) traz a abertura de uma sindicância para apurar supostas irregularidades nos gastos das verbas da Associação de Pais e Mestres (APM) das Escolas Municipais de Educação Municipal (Emeis).

A intenção da corregedora geral do município, Valquíria Galo Febrônio Alves, é identificar a responsabilidade pelos atos para que sejam adotas as medidas cabíveis.

Conforme a portaria, a sindicância foi instaurada em decorrência de denúncias apresentadas à Corregedoria que apontam, além de supostas irregularidades nos gastos das verbas da entidade, ausência de transparência e violação aos princípios constitucionais por parte da presidência, bem como desrespeito às deliberações dos pais de alunos.

As irregularidades a serem apuradas são:

  • Ausência de três orçamentos, em desrespeito às orientações do Setor de Convênios e à Resolução nº 9 de 02/03/2011;
  • ausência de elaboração de Plano Anual de Atividades, Orçamentário e de aplicação de Recursos e/ou ausência de previsão de gastos/serviços no referido Plano;
  • ausência de aprovação pelo Conselho Fiscal do planejamento e/ou balancete das Contas da APM;
  • ausência de Nota Fiscal de serviço prestado;
  • ausência de reserva de recurso para pagamento de prestação de serviço e Levantamento emergencial para
  • arrecadação de receitas para pagamento de pendências
  • ausência de pauta de reunião da APM;
  • apresentação de projetos de alto custo com informações insuficientes para deliberação da APM;
  • ausência de quantificação de votos a favor e contra das deliberações da APM;
  • tomadas de decisões posteriores à reunião de 03/03/2020, contrárias ao que havia sido acordada entre os pais presentes;
  • execução de projetos durante o recesso escolar sem que tenha ocorrido deliberação sobre os mesmos;
  • quanto ao item “serviço de mão de obra de instalação de pedras”, ausência de nota fiscal da compra das referidas pedras;
  • cheque assinado em branco pela tesoureira, apresentado após o seu pedido de renúncia e desligamento imediato da função de tesoureira;
  • falta de transparência nos atos decisórios e contrariedade a deliberações exaradas pelos pais integrantes da APM;
  • negativa por parte da Presidente da APM de participação voluntárias dos pais integrantes destas às reuniões de
  • deliberações, com fundamento no momento de restrição social;
  • alterações de atas e inclusão de tomadas de decisões após a execução dos atos;
  • compra de tintas com verbas da APM após o fornecimento de tintas pela Prefeitura, com alegação de que estas eram de má qualidade, mesmo após os pais não aprovarem verbalmente a compra destas.