Consórcio Aposta Vencedora leva loteria de São Paulo por R$ 600 milhões

O consórcio Aposta Vencedora, com sede em Brasília, adquiriu o direito de explorar a Loteria do Estado de São Paulo pelos próximos 15 anos, com lance de R$ 600 milhões. O valor representou um ágio de 130,15% sobre o valor mínimo de outorga, de R$ 260,7 milhões.

A empresa ganhadora é presidida pelo ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do antigo ministério da Economia, Alexandre Manoel da Silva, que exerceu o cargo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele respondia ao ministro Paulo Guedes e deixou a função em 2020 para assumir o posto de economista-chefe da corretora AZ Quest.

“Estaremos unidos na alegria e na tristeza”, disse Silva em referência ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Espero que estejamos aqui novamente em 2040.”

Silva foi indicado ainda no governo de Michel Temer, em 2018, e participou do debate que levou à legalização das apostas esportivas no Congresso em dezembro daquele mesmo ano. Ele foi exonerado em março de 2020 em ato administrativo assinado pelo ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

As dificuldades para avançar na regulação das bets, que só saiu em dezembro de 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi um dos motivos do desgaste do ex-secretário.

O secretário de parcerias em investimentos do estado de São Paulo, Rafael Benini, afirmou que o governador, que foi ministro do governo de Jair Bolsonaro, não conhecia Silva. “Ele disse que se cruzaram em um evento sobre energia apenas uma vez.”

Também é sócio no consórcio o português Fernando Eduardo Cabral Paes de Sousa Afonso, que chefiou o departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Ele foi o principal investidor do negócio. Completam o quadro societário Guilherme Vilazante Castro e Isadora Vila Boas Leite.

A quantia arrecadada com a outorga será destinada à licitação de dois hospitais, um em Itapetininga (a 392 km da capital) e outro em Birigui (a 518 km), de acordo com Tarcísio. Por lei federal, os recursos públicos obtidos com as apostas precisam ser destinados ao combate à vulnerabilidade social.

“‘Social’ é um termo muito vago, e nós decidimos que saúde era uma prioridade”, disse o governador de São Paulo. Segundo ele, é uma área desafiadora do ponto de vista do orçamento pela alta contínua dos custos com novos tratamentos.

O governo também irá receber 35% da receita da loteria. A arrecadação estimada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos é de R$ 3,4 bilhões ao longo de 15 anos de concessão. “Nós sabemos que será mais”, disse Tarcísio.

A companhia brasiliense superou o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited, que administra a Nova Loteria do Estado de Minas Gerais, lançada em outubro. O grupo foi representado pela corretora Genial Investimentos e saiu na frente com uma proposta de R$ 486.538.006, representando um ágio de 86,63%, mas não conseguiu acompanhar os lances da concorrente.

Questionado sobre o risco de lavagem de dinheiro com apostas, Benini afirmou que o leilão não envolveria licenciamento de bets, como ocorre na Loteria do Estado do Rio de Janeiro. “As loterias são um setor muito regulado, que requer muitas certificações.”

O presidente do consórcio vencedor elogiou o modelo regulatório paulista. “Vamos implantar aqui uma loteria de classe mundial, a exemplo dos Estados Unidos.”

A empresa já diz ter certificações que atestam suas boas práticas financeiras e de jogo responsável, emitidas por World Lottery Association (Associação Mundial de Loterias) e GLI, que têm permissão da Fazenda para certificar empresas no Brasil.

O edital autoriza a licitação de apostas por meios físicos e virtuais. São permitidas as modalidades de loteria de prognóstico específico, abarcando as loterias de prognósticos esportivos e numéricos (em que os apostadores tentam prever resultados de eventos esportivos ou números sorteados), além de loteria instantânea (raspadinha) e loteria passiva (com bilhete numerado).

O projeto prevê a instalação, no território estadual, de 31 pontos de exploração exclusiva e mais de 11 mil lojas sem exclusividade, em que terceiros, como bancas e shoppings, poderão revender bilhetes.

A exploração de modalidades lotéricas que não estão previstas em legislação federal e que não foram expressamente autorizadas pelo estado de São Paulo, no entanto, não está permitida.
A iniciativa é encabeçada pela CPP (Companhia Paulista de Parcerias), que faz parte da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

A medida, que foi iniciada na gestão do ex-governador João Doria, em 2021, teve uma primeira tentativa frustrada.

Desta vez, o governo de Tarcísio fez com que todos os questionamentos técnicos levantados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que impediram o edital da concessão estadual dos serviços lotéricos de seguir em frente em 2022, fossem sanados.

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POR PEDRO S. TEIXEIRA