Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O parecer é de autoria do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o relatório aprovado, a meta fiscal será considerada cumprida caso o resultado primário fique entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões. Do total das despesas previstas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões irão para o orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

O parecer aponta ainda que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, financiada por novas operações de crédito.

Segundo o relatório, descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões, ou 72,6%, virão de receitas correntes, e R$ 1,237 trilhão, o equivalente a 27,4%, de receitas de capital.

O texto também prevê salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo federal. Está incluída ainda uma despesa de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.

O relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse montante, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não são obrigatórias, alcançam R$ 12,1 bilhões.

Além disso, o parecer prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na mesma sessão, o Congresso aprovou outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a aprovação do orçamento ainda em 2025. “O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe até R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, não pagarão mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiro que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão também desconto pagando menos imposto”, afirmou.

Ainda nesta sexta-feira, pela manhã, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Antes da mudança, a Constituição permitia o acúmulo apenas com cargos técnicos ou científicos, além da possibilidade de dois cargos de professor ou dois cargos públicos na área da saúde.