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seg. 10 fev. 2025
ÁGUA E ESGOTO

Coletivo acusa Amae de gestão irregular e solicita auditoria à Câmara

Ofício aponta irregularidades, incluindo violações de princípios constitucionais.
por Alcyr Netto

A Frente Anti-Concessão (FAC), coletivo formado por servidores concursados do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e membros da sociedade civil, apresentou uma denúncia à Câmara contra a diretoria da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae). O documento aponta supostas irregularidades na gestão da autarquia, incluindo possíveis violações de princípios constitucionais e indícios de improbidade administrativa.

A denúncia, enviada por e-mail no dia 7 de fevereiro a vereadores e outras autoridades municipais, solicita investigação e adoção de medidas corretivas. Entre as alegações, a FAC afirma que a Amae teria cedido a maior parte de seus servidores para a administração municipal, o que resultou em um quadro funcional reduzido. Segundo o documento, embora o contrato da cessão tenha ocorrido teoricamente “sem prejuízo aos vencimentos”, a falta de recursos teria levado a autarquia a priorizar os pagamentos dos funcionários que permaneceram, enquanto os que foram cedidos à Prefeitura enfrentaram atrasos salariais.

O coletivo também menciona possíveis violações aos princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade na administração pública. Além disso, aponta risco de desequilíbrio financeiro e atrasos salariais como reflexo da gestão de recursos. No texto, a FAC solicita a abertura de investigação, auditoria financeira na Amae, regularização dos pagamentos pendentes, aplicação de eventuais sanções administrativas aos gestores responsáveis e o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O Marília Notícia entrou em contato com o presidente da Amae, João Carlos Polegato, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.

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