CDHU pede o adiamento da audiência de conciliação à Justiça

Os advogados da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) protocolaram um pedido de redesignação de audiência nesta segunda-feira (6), nos autos do processo que discute as obras de adequação no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona Sul de Marília.

A audiência de conciliação foi marcada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública da cidade, para a próxima quinta-feira (9), às 14h.

Diante da suspensão da liminar que determinava a interdição cautelar dos prédios, a defesa da CDHU passou a argumentar que a reunião neste momento não seria efetiva e, portanto, pediu o adiamento para nova data.

Em caso de não acolhimento, ainda é requerido que a participação seja de modo virtual, visto que a sede da companhia está localizada em São Paulo.

PROCESSO

Em janeiro de 2023, a Justiça de Marília acatou o pedido da Promotoria de intervenção no local, com a justificativa de risco iminente de desabamento nos prédios construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

A CDHU recorreu da decisão em segunda instância e, no começo de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), através da 7ª Câmara de Direito Público, decidiu suspender a liminar concedida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.

A suspensão da decisão tem caráter provisório e liminar.