Câmara aprova orçamento e libera R$ 5,1 mi em emendas

A Câmara de Vereadores de Marília demonstrou alinhamento ao aprovar, nesta segunda-feira (1º), todos os projetos apresentados tanto na sessão ordinária quanto na sessão extraordinária, realizada na sequência. O principal destaque foi a aprovação do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, que prevê uma receita robusta para o próximo ano.

A sessão ordinária concentrou-se na discussão e votação do Projeto de Lei 186/2025, que define o Orçamento Geral do Município de Marília para 2026. A proposta, de autoria da Prefeitura, estima receita líquida de R$ 1.907.561.400,00.

Desse total, R$ 329.091.000,00 correspondem à participação da Administração Indireta, distribuídos entre agência regulado do serviço de água e esgoto (Amae), do instituto de previdência (Ipremm), da fundação de ensino superior (Fumes) e da empresa de mobilidade urbana (Emdurb).

O texto aponta que a peça orçamentária foi elaborada em estrita observância à legislação vigente, seguindo as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de atender aos padrões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O projeto foi aprovado com todas as emendas apresentadas pelos vereadores — 223 no total. A proposta também reserva R$ 5.100.000,00 especificamente para emendas impositivas em 2026.

As emendas aprovadas destinam recursos a diversas entidades, como a Santa Casa de Marília, Associação de Combate ao Câncer de Marília e Região (ACC), Associação Mariliense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico (Amar), Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer (GMADC), Maleli Associação Canábica em Defesa da Vida – Maria Flor, e Grupo de Apoio às Crianças com Câncer e Hemopatias (Gacch).

Na sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram todos os projetos da pauta, envolvendo temas urbanísticos, orçamentários e de inclusão social.

O Projeto de Lei Complementar 18/2025 exclui, para fins de cálculo do IPTU, acréscimos de área construída identificados por aerofotogrametria em imóveis situados em bairros populares. A medida cria uma regra diferenciada para o cálculo do valor venal, desde que não gere restituição de valores já pagos antes de sua vigência.

O PL 187/2025 institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, considerado o marco inicial do planejamento orçamentário municipal.

De autoria do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), o Projeto de Lei 194/2025 desafeta e incorpora à categoria de bens dominiais do Município uma área de 24.530,48 m², localizada no Núcleo Habitacional Dr. Aniz Badra. A destinação prevista é a construção de moradias populares voltadas à população de baixa renda.

Os vereadores também aprovaram o PL 229/2025, que autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente. O crédito especial, de R$ 850.000, será destinado à realização de chamamento público e celebração de termos de colaboração para serviços complementares do Cadastro Único, atendendo entidades como a Associação Amor de Mãe e o Espaço Potencial.

A Câmara ainda aprovou um conjunto de projetos — PLs 79/2025, 183/2025, 218/2025 e 211/2025 — que incluem no calendário oficial de Marília:

• o Dia da Conscientização das Experiências Adversas na Infância, em 20 de maio;

• o mês de combate ao preconceito e à discriminação da população LGBT, com a Parada do Orgulho LGBT+ no terceiro domingo de setembro;

• o concurso Miss Marília Diversidade, no terceiro sábado de julho.