Cadastro em creches agora pode ser feito a partir de um mês de vida

A Prefeitura de Marília reduziu para um mês de vida a idade mínima para cadastro de solicitação de vagas em creches da rede municipal. Antes, a inscrição só era permitida a partir dos quatro meses completos.

A mudança foi oficializada na publicação desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município (Domm). A medida altera o decreto nº 12.837/2019, que regulamenta o atendimento da demanda escolar na educação infantil para crianças de zero a três anos.

O decreto publicado vale para todas as creches municipais. O município conta com creches, Emeis/creches e entidades parceiras que funcionam como tal. A quantidade de vagas varia ano a ano.

De acordo com o texto, cadastros realizados entre um e quatro meses terão caráter de inscrição antecipada, servindo apenas para fins de planejamento e organização interna da Secretaria Municipal da Educação. A partir dos quatro meses completos, a criança passa a concorrer efetivamente às vagas, conforme a disponibilidade.

As listas de classificação seguem critérios objetivos, como endereço residencial, local de trabalho dos pais ou responsáveis, participação no programa Bolsa Família e presença de irmão já matriculado na mesma unidade.

Caso sobrem vagas, elas poderão ser oferecidas a famílias de outras regiões. A Prefeitura afirma que a antecipação do cadastro deve trazer maior eficiência à gestão da demanda escolar, além de garantir transparência e isonomia no processo de classificação.