Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou, nesta sexta-feira (17), pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto, o placar do julgamento ficou em 2 a 0 a favor da medida.

O julgamento analisa uma ação apresentada pelo PSOL em 2017, que pede a retirada do caráter criminal da interrupção voluntária da gestação até o terceiro mês. O partido argumenta que a criminalização fere princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, e afeta principalmente mulheres negras e de baixa renda.

Barroso, que se aposenta antecipadamente neste sábado (18), afirmou que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública, e não como matéria penal. “A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, declarou.

O ministro ressaltou que a proibição afeta desproporcionalmente mulheres pobres. “As pessoas com melhores condições financeiras podem recorrer a meios seguros no exterior. Já as mulheres pobres não têm acesso a informações, medicação ou procedimentos adequados no sistema público”, afirmou.

Barroso frisou não ser favorável ao aborto, mas defendeu políticas públicas de prevenção. “O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho”, disse.

Ao encerrar seu voto, o ministro afirmou respeitar as tradições religiosas contrárias à interrupção da gravidez, mas questionou o encarceramento de mulheres pela prática. “Deve-se ter profundo respeito pelo sentimento religioso das pessoas. Mas será que a regra de ouro é mais bem cumprida atirando ao cárcere a mulher que passe por esse drama?”, afirmou.

O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, com o voto favorável da então ministra Rosa Weber. O julgamento foi interrompido por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes e segue suspenso.