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Ativistas cobram instalação de comitê para acesso ao canabidiol

Cidade
30 de maio de 2021

Familiares de pacientes com prescrição para o uso de canabidiol em Marília e ativistas que defendem o debate sobre a terapia medicamentosa – à base de maconha medicinal – cobram a instalação de um Comitê Municipal para discutir e ampliar o conhecimento sobre o tema.

Embora crescente, é incerto o número de pessoas na cidade que já fazem uso do óleo extraído da planta para o tratamento de diversas doenças.

Sem a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), a necessidade do medicamento acaba virando demanda judicial.

Em Marília, além de famílias que conquistaram sentenças favoráveis para obter o remédio importado gratuitamente – na farmácia de Medicamentos Excepcionais do Estado (Medex) -, há ainda alguns casos de autorização para processamento e extração do óleo em casa.

Somente no Estado de São Paulo, nestes cinco primeiros meses do ano, os juízes de primeiro grau do Tribunal de Justiça (TJ) assinaram cerca de 60 decisões, com pedido de medicamento, em ações movidas contra o Poder Público.

Há ainda casos de habeas corpus concedidos para permitir o cultivo para fins exclusivamente medicinais, sem que haja sanções das autoridades.

Marília conta com duas entidades sobre o tema: a Associação Canábica em Defesa da Vida (Maléli) e a Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Abracamed).

A enfermeira, mãe de paciente e ativista da causa, Nayara Mazini, diz que o Comitê Municipal para discutir e ampliar o conhecimento sobre o tema ainda não foi instituído de maneira oficial por falta de vontade política.

“Existe um requerimento aprovado pela Câmara Municipal, já remetido à Prefeitura, que solicita ao prefeito municipal Daniel Alonso (PSDB) que institua esse grupo de trabalho. Assim, podemos reunir as associações canábicas, os conselhos (Saúde e da Pessoa com Deficiência), representantes do Judiciário, Ministério Público, as entidades médicas e outros organismos para avançar nessa questão”, diz.

Nayara, que viveu a experiência em casa, antes e depois de obter o canabidiol para a filha, afirma que a terapia medicamentosa mudou a qualidade de vida da família. “Posso afirmar, sem dúvidas, que é um tratamento que devolveu a vida à minha filhinha”, garante.

A ativista acredita que muitas pessoas que poderiam ter indicação médica não têm acesso ao medicamento. Pois, até a prescrição é desestimulada, já que o acesso envolve ação judicial, na maioria dos casos.

“Hoje ainda é um tratamento que só tem acesso os pacientes com dinheiro para pagar. O requerimento que objetiva a criação do Comitê precisa de uma resposta, um encaminhamento, para que as pessoas sem condições financeiras, vulneráveis socialmente, também tenham informação sobre o direito de acesso ao tratamento e, futuramente, que ele possa ser incorporado ao SUS”, conclui.

OUTRO LADO

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, o documento [requerimento] tramita na pasta e uma resposta sobre a demanda deve ser encaminhada à Câmara no início desta próxima semana.