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AGU pede que caso dos tablets vá para Justiça Federal

Cidade
23 de maio de 2019

A Advocacia Geral da União pediu a transferência para a Justiça Federal da ação de improbidade administrativa sobre o caso da compra de tablets supostamente superfaturados pela Secretaria de Saúde de Marília em 2016.

O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da cidade e os autos estão conclusos para decisão com o juiz Walmir Indalêncio dos Santos.

A reportagem apurou que o promotor Oriel da Rocha Queiroz se posicionou pela manutenção da ação na esfera estadual.

O processo que conta com 10 acusados corre em segredo de Justiça. Entre os réus estão o ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB), os ex-secretários municipais Hélio Benetti e Danilo Bigeschi, hoje vereador do PSB, além de representantes das empresas envolvidas no certame.

Para fundamentar seu pedido, a AGU argumenta que a origem dos recursos para a compra dos tablets é um fundo federal sob supervisão do Ministério da Saúde.

Atualmente duas ações cautelares já tramitam na Justiça Federal, onde também corre um inquérito policial, tudo envolvendo o mesmo caso

Em março do ano passado a Polícia Federal desencadeou a Operação Reboot com mandados de apreensão cumpridos em Marília.

A investigação  envolve supostas práticas de fraude licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a promotoria, os envolvidos permitiram a compra dos tablets “a preço estratosfericamente superior ao valor de mercado”.

O certame resultou na compra de 450 tablets, ao valor unitário de R$ 2.405 e total de R$ 1.082.250, com recursos do Ministério da Saúde.

Ainda em 2016, em outro procedimento licitatório, a Secretaria Municipal de Educação adquiriu outros 500 tablets praticamente idênticos aos do procedimento investigado, mas pelo valor unitário de R$ 1.172.