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Ação de Camarinha impede retomada da obra do esgoto

Cidade
19 de janeiro de 2018

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu uma liminar que suspende o edital de licitação aberto ano passado, pelo governo do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que visa retomar a construção das ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) Pombo e Barbosa, em Marília.

A medida atende representação do deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB), que alegou haver indícios de irregularidades no edital.

Segundo Camarinha, houve “exigência cumulativa de capital social mínimo e de garantia de proposta. Ausência de critérios objetivos para análise das propostas técnicas. Exigências exageradas para comprovação técnica. Adoção indevida de licitação do tipo técnica e preço. Fumaça do bom direito. Perigo da demora e adoção de medida cautelar suspensiva do certame”.

Em outras palavras, o deputado diz que suspeita de um direcionamento na licitação.

A única empresa que demonstrou interesse e participa do edital aberto ano passado foi a Replan Saneamento e Obras LTDA, que pediu R$ 29,8 milhões para retomar e concluir a construção das ETEs Pombo e Barbosa.

O edital previa o valor máximo de R$ 30,8 milhões pela retomada. Essas ETEs farão o tratamento de 60% do esgoto de Marília. Atualmente praticamente 100% do esgoto produzido na cidade é despejado ‘in natura’ nos mananciais.

Do total R$ 4,8 milhões devem ser pagos pela Prefeitura de Marília e R$ 25 milhões com recursos do Governo Federal que estão na Caixa Econômica Federal.

A obra do tratamento de esgoto deveria ter começado em 1990. No ano de 1992, um acórdão do Tribunal de Justiça obrigou a Prefeitura de Marília a iniciar os trabalhos, mas nada foi feito.

Multas foram aplicadas e a história se enrolou até 2005, quando foi novamente retomada até 2008. Na ocasião a Prefeitura atrasou o pagamento do empréstimo de R$ 25 milhões do BNDES e a obra foi mais uma vez paralisada.

Neste período, Abelardo Camarinha, o autor da medida que impede o avanço das obras agora, foi prefeito durante dois mandatos.

Em 2013, o filho de Abelardo, o ex-prefeito Vinícius Camarinha, prometeu uma conclusão para a ‘obra do século’. Os trabalhos estão parados desde 2015, quando tudo deveria ter ficado pronto.

Daniel indignado

Em vídeo divulgado no final da tarde desta sexta-feira (19), o prefeito Daniel Alonso se mostrou indignado com a postura de seu adversário político.

“Abelardo, além de você não ter feito a obra, agora não quer que eu faça? Justamente você que enterrou centenas de milhões (de reais) nessa obra. Abandonou. Depois seu filho assumiu e abandonou também”, diz Alonso.

Segundo o prefeito, “com muito sacrifício fomos até o Ministério das Cidades e Superintendência da Caixa Econômica Federal. Negociamos uma dívida que eles deixaram de R$ 23 milhões, dívida que o município teria que pagar. Um prejuízo absurdo desse. Em vez de pagar isso, renovamos o convênio e conseguimos recursos para terminar a obra”.

“Qual é a sua intenção? Abelardo, pelo amor de Deus, até quando você e seu filho irão perseguir e prejudicar a cidade de Marília?”, finalizou Daniel.

A licitação fica suspensa até o próximo julgamento pelo TCU. A Prefeitura acredita que isso acontecerá entre 30 e 60 dias.

Investigação

Assim como a licitação do governo Daniel será investigada, o MN mostrou nos últimos dias que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo investiga supostas irregularidades na rescisão amigável do contrato entre Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e OAS para as obras do esgoto de Marília durante o governo do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB).

Na época, a alegação da Prefeitura era de que a OAS estava envolvida na operação Lava Jato e representava um risco aos recursos públicos, pois poderia acabar abandonando as obras.

As investigações foram iniciadas com representação feita pela Matra – Marília Transparente a respeito de um reconhecimento de dívida entre a autarquia e a construtora superior a R$ 2,4 milhões.

A entidade mostrou ao TCE indícios na rescisão de “grave ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade e também ao dever de lealdade à autarquia municipal”.

O ex-prefeito Vinícius disse recentemente ao Marília Notícia que “todos os trâmites obedeceram a legislação. Na rescisão amigável foi reconhecida a parte devida de contrapartida cabível ao Município”.

O recurso que aguarda na Caixa Econômica Federal para ser aplicado na retomada da obra quase foi perdido por conta da demora na finalização do projeto, mas a atual gestão teria conseguido “segurar” o dinheiro.