Lava Jato mantém 8% de seus alvos em prisão preventiva

Prestes a completar três anos, a Operação Lava Jato em Curitiba tem 8% dos 260 réus na primeira instância presos preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.

Os investigados são acusados de envolvimento corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude ao sistema financeiro e organização criminosa.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 25, pela Procuradoria da República no Paraná. Segundo o Ministério Público Federal, foram decretadas 79 prisões preventivas ao longo das 37 fases da operação, o que dá uma média de cerca de duas prisões por fase.

Com o passar do tempo, contudo, muitas foram revogadas pelo próprio juiz Moro, ‘quando não se mostraram mais necessárias’, diz a Procuradoria.

“Se levarmos em conta outros dois momentos da operação, a variação não foi grande. Em fevereiro de 2016 a força-tarefa Lava Jato em Curitiba havia acusado formalmente, até então, 179 pessoas. Destas, 15 permaneciam detidas preventivamente, representando 8,3% do total de denunciados. Já em setembro de 2016, o número de acusados subiu para 239 pessoas. Nesta época, 21 réus permaneciam presos, representando 9%”, segue a nota da força-tarefa.

Para os procuradores da Lava Jato, os dados mostram que as prisões preventivas estão sendo utilizadas de forma ‘excepcional’ na Operação e refutam a tese de ‘uso excessivo’ das preventivas.

Este tipo de prisão ocorre antes de o réu ser condenado para preservar o andamento da investigação e ganhou notoriedade com a Lava Jato, que colocou atrás das grades nomes de poderosos como os maiores empreiteiros do País além de ex-ministros e ex-diretores da Petrobras.

Para Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato, ‘os crimes de corrupção e lavagem se multiplicaram às centenas por mais de uma década’. “Desviaram bilhões que seriam preciosos para serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento e segurança.

Ainda assim, não estamos falando de um índice de permanência na prisão de 30%, 50% ou 70%, mas de menos de 10%, calculado sobre o número de pessoas que foram formalmente acusadas. A prisão dos principais líderes é uma medida dura, mas essencial, para quebrar o ciclo criminoso”.

De acordo com os procuradores da força-tarefa, as prisões preventivas foram e são reservadas apenas para casos em que a restrição de liberdade foi e é indispensável para ‘proteger a sociedade’ ao longo do processo.

A Procuradoria aponta, ainda, que o porcentual de confirmação das decisões da Lava Jato ultrapassa 95% nas instâncias superiores – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o Ministério Público Federal, dos 260 réus na primeira instância em Curitiba, apenas 8 seguem detidos sem um julgamento condenatório, equivalendo a 3% do total.

Os outros 13 réus que já foram condenados na primeira instância tiveram penas que somam 250 anos, 1 mês e 10 dias. “Ou seja, mais da metade dos poucos detidos (62%) já foram condenados pela Justiça. Em fevereiro de 2016 este percentual era de 66%, sendo 10 presos com sentença e 5 sem condenação. No mês de setembro do ano passado, a porcentagem passou para 61% com 13 presos sentenciados e 8 sem sentença”, segue o MPF.

Segundo Dallagnol, “há críticas que são feitas e repetidas insistentemente sem base empírica ou objetiva. Continuaremos levando informações à sociedade, para esclarecer equívocos, prestar contas e conferir máxima transparência à nossa atuação”

Segundo o procurador regional da República Orlando Martello, também membro da força-tarefa, ‘a Lava Jato atingiu pessoas influentes na política e na economia’.

“É natural que reajam e busquem minar a credibilidade da operação, já que a defesa de mérito, isto é, a defesa em relação à acusação apresentada é difícil de fazer em razão da grande quantidade de provas produzidas”, argumenta Martello.

“Por isso, é importante informar continuamente a sociedade sobre os dados e fatos corretos para que possa concluir que as prisões não foram ou estão sendo utilizadas de modo abusivo”.

Colaborações

A Procuradoria também rebateu as acusações feitas, sobretudo pelos advogados dos réus, de que as prisões estariam sendo utilizadas para obter colaborações premiadas, um dos principais instrumentos que vem sendo utilizados pela Lava Jato para avançar nas investigações.

Segundo o MPF, mais de 70% dos acordos de colaboração fechados com pessoas físicas dentro da operação foram realizados com réus soltos.

“Além disso, em todos os casos, a iniciativa de colaboração sempre partiu da defesa. Também não se pode dizer que prisões levem a colaborações, pois há mais de 200 mil presos provisórios no país e uma quantidade ínfima de colaboradores”, diz a nota.

Recursos

Outro ponto abordado pela Procuradoria no Paraná é a quantidade de recursos rejeitados pelas defesas dos réus nas instâncias superiores.

Levantamento da força-tarefa em Curitiba aponta que de um total de 512 habeas corpus (HCs)* e recursos em habeas corpus (RHCs)* impetrados nos tribunais superiores, apenas 4,2% deram razão à defesa.

Entre os 512 recursos, 267 foram apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), 185 perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 60 no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desse total, 423 já foram rejeitados, o que representa 82,6%. Dos 89 recursos que não foram rejeitados, 67 seguem em trâmite (75,2%), 15 foram concedidos parcialmente (16,8%) e 7 foram concedidos (7,8%).

*Contagem abrange somente HCs e RHCs. Eventuais ordens obtidas em outros feitos (como reclamações, por exemplo) não são computadas.

Réus que seguem presos preventivamente até esta data (25/1/2017):

Com condenação

Adir Assad

André Luiz Ilário Vargas

João Cláudio Genu

João Luiz Argôlo

João Vaccari Neto

Jorge Afonso Argello

Jorge Luiz Zelada

José Augusto Rezende Henriques

José Dirceu

Marcelo Bahia Odebrecht

Pedro Corrêa

Renato Duque

Sem condenação

Antônio Palocci Filho

Eduardo Aparecido Meira

Eduardo Cunha

Flávio Macedo

Paulo Teixeira

Rodrigo Tacla Duran

Sérgio Cabral

Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho