Santa Casa reconquista isenção de impostos

Com o certificado, a Santa Casa garante a isenção de vários impostos.

A Santa Casa de Marília conseguiu novamente o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde), cuja renovação havia sido negada pela União no dia 10 de janeiro.

O hospital apresentou uma série de documentos que provam que a entidade cumpre os requisitos e um novo entendimento foi publicado nesta segunda-feira (23).

A última portaria no Diário Oficial da União foi assinada na última sexta-feira (20) e vale por três anos “pela prestação anual de serviços ao SUS [Sistema Único de Saúde] no percentual mínimo de 60%, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília”.

Com o certificado, a Santa Casa é reconhecida como entidade filantrópica, o que garante a isenção de vários impostos.

A princípio o governo havia entendido que o hospital não atendia o percentual mínimo de pacientes pelo SUS. Dezenas de entidades em todo o país não tiveram o Cebas renovado.

A medida colocaria em risco o equilíbrio econômico da Santa Casa, que poderia reduzir atendimentos e afetar milhares de pessoas em Marília e região.

O hospital já sofre com os atrasos nos repasses do governo e problemas financeiros devido ao subfinanciamento do SUS.

Em nota publicada na semana passada a assessoria de imprensa da Santa Casa informou que recorreria (o que não precisou ocorrer) e garantiu que o hospital “cumpre os requisitos para certificação e aguarda reconsideração”.

A nova portaria, que deferiu o pedido de concessão do certificado para a Santa Casa, assinada pelo secretário da Atenção à Saúde Francisco de Assis Figueiredo, entende que a entidade atende os requisitos previstos na legislação.