Câmara aprova parcelamentos de dívidas da Prefeitura
Sessão desta terça na Câmara de Marília (Foto: Leonardo Moreno).
Em sessão extraordinária da Câmara de Marília, realizada na tarde desta terça-feira (27), 7 dos 13 vereadores da cidade aprovaram rapidamente as quatro proposituras enviadas pela Prefeitura.
Duas propostas tratam das dívidas milionárias do município e duas lidam com orçamento e planejamento das contas públicas. A ideia é proteger a atual administração de problemas no futuro próximo.
O projeto de lei complementar número 22 de 2016 autoriza o parcelamento de dívida da Prefeitura com o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). São valores referentes a contribuições previdenciárias (parte patronal) não pagas pelo Executivo.
Já o projeto de lei número 128 de 2016 autoriza a administração municipal a realizar acordo com a empresa responsável por parte da coleta de lixo em Marília para parcelamento de dívidas. A empresa que atua na cidade é a Monte Azul.
O projeto de lei 135 de 2016 faz modificações no Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017, enquanto o 136 modifica as diretrizes de elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2017.
As propostas votadas evitam que a atual gestão tenha possíveis problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em tese, as dívidas desse ano deveriam ser pagas pelo prefeito Vinícius Camarinha (PSB). O calote implicaria em possíveis sanções ao político.
Com as propostas aprovadas por seus aliados no legislativo, Camarinha passa a ‘bomba’ das dívidas para as mãos do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que recentemente comentou o assunto.
“Durante todo o governo e campanha eleitoral do atual prefeito foi dito que as contas estavam em dia, situação que não condiz com a realidade com esses parcelamentos sendo votados. Terei o compromisso com a Prefeitura de Marília a partir do dia 1º de janeiro e as dívidas herdadas do atual governo serão pagas, mas a prioridade são as despesas geradas na minha gestão, ou seja, 2017/2020. Sobre essas dívidas e futuro parcelamento, vou dar atenção especial para a área da saúde, pagamento de fornecedores que estão em atraso e a situação financeira lastimável do Ipremm”, disse Alonso.
Não compareceram na sessão os vereadores que teoricamente seriam contra as propostas. São eles: Wilson Damasceno (PSDB), Mario Coraíni (PTB), Cícero do Ceasa (PV), Marcos Custódio (PSC), José Menezes (PSL) e Samuel da Farmácia (PR).