Plano de carreira é aprovado pela Câmara
A longa sessão da Câmara de Marília desta segunda-feira (5) foi cheia de surpresas, embates e marcou a desfiguração da proposta de plano de carreira para os funcionários municipais.
A maior parte dos seis projetos de lei que formam o “pacote” enviado pelo Executivo foi aprovado, mas a “espinha-dorsal” ficou de fora.
Segundo o Executivo, a ideia é valorizar a meritocracia. Os funcionários que possuem pós-graduação, por exemplo, passam a ter a chance de receber mais.
A sessão demorou mais de nove horas e exigiu a abertura de sessões extraordinárias. O primeiro projeto de lei envolveu discussão tensa entre vereadores e, inclusive, com funcionários municipais nas galerias a favor do plano.
Com empate de seis a seis o primeiro projeto terminou aprovado com o voto de minerva a favor do presidente da Casa Herval Seabra (PSB).
Chamou a atenção especialmente o voto do oposicionista Cícero do Ceasa (PV), que votou junto com o Executivo e bagunçou as “apostas” da maioria dos analistas políticos da cidade.
A maior parte dos demais projetos terminou seguindo o mesmo caminho, no entanto aquele em que se pretendia extinguir 129 dos 150 cargos comissionados foi rejeitado por oito votos. [leia mais aqui]
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 16/2016. Era com a economia proveniente desses salários que a proposta apresentada pretendia pagar o aumento na folha de pagamento da Prefeitura que o plano de carreira vai implicar.
A análise de alguns vereadores ouvidos pelo Marília Notícia é que esse projeto continha a essência do plano de carreira proposto pela equipe do atual prefeito Vinicius (PSB).
Com a rejeição dessa proposta, outras também foram desaprovadas como a emenda à Lei Orgânica número 4 de 2016, sobre o anuênio.
Já o projeto número 100 de 2016, que extingue o VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), volta para ser votado na semana que vem, pois teve pedido de visto solicitado pela vereadora Sonia Tonin (PSC).
IMPACTO NAS CONTAS
Entre várias polêmicas levantadas na sessão, o impacto do projeto nas contas públicas teve destaque. O vereador Mário Coraíni (PTB) afirma que estudou a proposta e ela significa um aumento de 8% na folha de pagamento – algo “explosivo”.
Outros vereadores afirmaram que em ofício enviado pela Prefeitura foi informado que o impacto seria de apenas 1%.
Vários membros do Legislativo contextualizaram o cenário de crise, queda nas arrecadações e dificuldade do Executivo em pagar uma série de contas atualmente.
Como já havia noticiado o MN na semana passada, o vereador José Menezes (PSL) reafirmou que um dos problemas dos projetos de lei do plano de governo é a ausência do estudo do estudo de impacto orçamentário. Ele é presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara e deu parecer contrário quando analisou a proposta.
Inclusive vereadores da base governista confirmaram que a falta deste documento era um incômodo, mas não passaria de um “errinho”.
Para Menezes o caso é serio e torna as propostas inconstitucionais, apesar de se declarar a favor do mérito – do plano de carreira, no caso. Após a denúncia da falta deste documento, a Prefeitura teria enviado um ofício com parte dessas informações.
De acordo com Menezes, porém, são apenas “três páginas com um ou outro dado”. Muito distante do documento com cerca de 50 páginas, diz ele, que os secretários municipais responsáveis não anexaram no projeto. “Para daqui a 50 anos, todos souberem o que foi feito”, diz Menezes. [leia mais sobre, clique aqui].
POSIÇÃO DO PREFEITO
Procurado pela reportagem do MN, o atual prefeito respondeu por meio da assessoria de imprensa do município.
“O Plano de Carreira é um avanço importante para o funcionalismo público, um projeto que já estava em discussão na Prefeitura há oito anos. Era um compromisso da nossa administração e que visa valorizar o servidor público municipal. Quanto à permanência dos cargos comissionados, a Prefeitura de Marília vai consultar a procuradoria jurídica para tomar medidas de contenção de despesas, compensatórias e necessárias para implementar o Plano de Carreira sem onerar a folha de pagamento. A efetivação do Plano de Carreira será em até cinco anos. No meu entendimento, o vereador que votou pela manutenção dos cargos em comissão, foi contra o plano de carreira”, disse Vinícius Camarinha.